Execução Fiscal 0501378-96.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0501378-96.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Corrupio Industria E Comercio De Roupas Ltda - Epp Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501378-96.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: CORRUPIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501378-96.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2015, 00:00

Por decisão judicial

15/01/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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