Agravo em Recurso Especial 8004727-61.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 118.065,37

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

EDNALVA VIEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Autor

CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO

OAB/BA 55947·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440·CPF·Representa: Autor

CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO

OAB/BA 55947·CPF·Representa: Réu

LEVI VAZ SANTOS

OAB/BA 68907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/02/2026, 07:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40

-

•02/02/2026, 22:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 22:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 22:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 22:32

Sentença

•02/02/2026, 22:32

Sentença

•02/02/2026, 22:32

-

•02/02/2026, 22:32

-

•02/02/2026, 22:31

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•02/02/2026, 22:31