Execução Fiscal 0805004-74.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0805004-74.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Provisório

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aguas Da Vida Comercio De Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805004-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AGUAS DA VIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805004-74.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Provisório

07/02/2024, 00:00

Publicação

31/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aguas Da Vida Comercio De Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805004-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AGUAS DA VIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805004-74.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 00:00

Decisão

•18/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

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