Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Idelvan De Souza Moreira Advogado: Hellen Caroline Lopes Da Silva Pastor (OAB:BA57043-A) Advogado: Fabricio Pinto De Oliveira (OAB:BA60727-A)
Apelante: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001444-58.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA
APELADO: IDELVAN DE SOUZA MOREIRA Advogado(s):HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR, FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INDISPONIBILIDADE DO SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. Na hipótese em debate, a despeito do transtorno vivenciado pelo autor diante do período em que teve seu serviço de telefonia interrompido, tem-se como inexistentes danos morais. 2. Sobreleva realçar, por oportuno, que o mero descumprimento contratual caracterizado pela suposta interrupção temporária do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade, salvo quando demonstrada situação excepcional causadora do alegado dano moral, circunstância não vivenciada na espécie. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001444-58.2019.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos de APELAÇÃO n. 8001444-58.2019.8.05.0063, oriundos da comarca de Conceição do Coité, em que figura como apelante CLARO S/A e como apelado, IDELVAN DE SOUZA MOREIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar na íntegra a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador (a) de Justiça 09
16/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:00
Mero expediente
27/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:00
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022, 00:00
Documentos
Ementa
•16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Idelvan De Souza Moreira Advogado: Hellen Caroline Lopes Da Silva Pastor (OAB:BA57043-A) Advogado: Fabricio Pinto De Oliveira (OAB:BA60727-A)
Apelante: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001444-58.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA
APELADO: IDELVAN DE SOUZA MOREIRA Advogado(s):HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR, FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INDISPONIBILIDADE DO SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. Na hipótese em debate, a despeito do transtorno vivenciado pelo autor diante do período em que teve seu serviço de telefonia interrompido, tem-se como inexistentes danos morais. 2. Sobreleva realçar, por oportuno, que o mero descumprimento contratual caracterizado pela suposta interrupção temporária do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade, salvo quando demonstrada situação excepcional causadora do alegado dano moral, circunstância não vivenciada na espécie. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001444-58.2019.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos de APELAÇÃO n. 8001444-58.2019.8.05.0063, oriundos da comarca de Conceição do Coité, em que figura como apelante CLARO S/A e como apelado, IDELVAN DE SOUZA MOREIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar na íntegra a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador (a) de Justiça 09