Embargos à Execução 8000296-07.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MARCIA MACHADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO CALDAS LEITE MATOS

OAB/BA 19149·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS

OAB/BA 9117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARCIA MACHADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 19:55

Baixa Definitiva

27/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:47

Expedição de sentença.

20/02/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

24/08/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 08:51

Sentença

•19/02/2025, 09:56

27/04/2025, 19:55

Baixa Definitiva

27/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:47

Expedição de sentença.

20/02/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

24/08/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Marcia Machado De Almeida Advogado: Marcio Augusto Caldas Leite Matos (OAB:BA19149) Advogado: Antonio Roberto Leite Matos (OAB:BA9117) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000296-07.2016.8.05.0228 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Amaro

23/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 11:04

Expedição de mandado.

06/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 11:17

Publicado Despacho em 15/12/2023.

17/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 14:24

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:30

Despacho

•14/12/2023, 10:14

Despacho

•14/12/2023, 08:51

Despacho

•25/05/2016, 14:24