Procedimento Comum Cível 8001219-25.2019.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001219-25.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - REINALDO BARBOSA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes acerca da designação de perícia a ser realizada conforme agendamento (ID. 562483506) Santo Antônio de Jesus - BA Segunda-feira, 01 de Junho de 2026 Valdineia Moreira Souza Quadros Diretora de Secretaria.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Considerando que, devidamente notificado, o perito nomeado por meio da decisão de ID 471920413 não apresentou manifestação, incide na espécie o art. 468, II, do CPC, devendo ser realizada a substituição do perito. Dessa forma, nomeio perito judicial a médica Zenaide Maria Vieira Guedes, CRM: 3.626/BA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder aos quesitos das partes e aos indicados na decisão de ID 471920413. Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurar aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o requerido, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a complementação do valor depositado a título de honorários periciais (ID 516400503). Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data e local da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de março de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Considerando que, devidamente notificado, o perito nomeado por meio da decisão de ID 471920413 não apresentou manifestação, incide na espécie o art. 468, II, do CPC, devendo ser realizada a substituição do perito. Dessa forma, nomeio perito judicial a médica Zenaide Maria Vieira Guedes, CRM: 3.626/BA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder aos quesitos das partes e aos indicados na decisão de ID 471920413. Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurar aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o requerido, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a complementação do valor depositado a título de honorários periciais (ID 516400503). Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data e local da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de março de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Considerando que, devidamente notificado, o perito nomeado por meio da decisão de ID 471920413 não apresentou manifestação, incide na espécie o art. 468, II, do CPC, devendo ser realizada a substituição do perito. Dessa forma, nomeio perito judicial a médica Zenaide Maria Vieira Guedes, CRM: 3.626/BA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder aos quesitos das partes e aos indicados na decisão de ID 471920413. Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurar aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o requerido, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a complementação do valor depositado a título de honorários periciais (ID 516400503). Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data e local da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de março de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Considerando que, devidamente notificado, o perito nomeado por meio da decisão de ID 471920413 não apresentou manifestação, incide na espécie o art. 468, II, do CPC, devendo ser realizada a substituição do perito. Dessa forma, nomeio perito judicial a médica Zenaide Maria Vieira Guedes, CRM: 3.626/BA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder aos quesitos das partes e aos indicados na decisão de ID 471920413. Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurar aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o requerido, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a complementação do valor depositado a título de honorários periciais (ID 516400503). Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data e local da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de março de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Considerando que, devidamente notificado, o perito nomeado por meio da decisão de ID 471920413 não apresentou manifestação, incide na espécie o art. 468, II, do CPC, devendo ser realizada a substituição do perito. Dessa forma, nomeio perito judicial a médica Zenaide Maria Vieira Guedes, CRM: 3.626/BA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder aos quesitos das partes e aos indicados na decisão de ID 471920413. Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurar aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o requerido, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a complementação do valor depositado a título de honorários periciais (ID 516400503). Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data e local da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de março de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Diante da necessidade de realização de perícia para esclarecimento de ponto controvertido consubstanciado em saber quais lesões sofreu a parte autora, defiro o pedido do demandado e nomeio perito judicial o médico Lucas Augusto Santos Ferreira, CRM/BA 32573 BA, devidamente cadastrada junto ao Eg. TJBA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder ao quesito: O Autor sofreu lesões que se enquadram no item "perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores"? Em caso positivo, deveria ter lhe sido pago o percentual de 70% do valor total de indenização? Deve, ainda, o expert se manifestar sobre os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, II e III, do CPC). Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser depositados pelo Requerido no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 95, caput, do CPC (id. 432961632). Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurado aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data(s) e local(is) da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Reinaldo Barbosa De Jesus Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001219-25.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Diante da necessidade de realização de perícia para esclarecimento de ponto controvertido consubstanciado em saber quais lesões sofreu a parte autora, defiro o pedido do demandado e nomeio perito judicial o médico Lucas Augusto Santos Ferreira, CRM/BA 32573 BA, devidamente cadastrada junto ao Eg. TJBA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder ao quesito: O Autor sofreu lesões que se enquadram no item “perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores”? Em caso positivo, deveria ter lhe sido pago o percentual de 70% do valor total de indenização? Deve, ainda, o expert se manifestar sobre os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, II e III, do CPC). Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser depositados pelo Requerido no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 95, caput, do CPC (id. 432961632). Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurado aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data(s) e local(is) da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Reinaldo Barbosa De Jesus Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001219-25.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: REINALDO BARBOSA DE JESUS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001219-25.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Diante da necessidade de realização de perícia para esclarecimento de ponto controvertido consubstanciado em saber quais lesões sofreu a parte autora, defiro o pedido do demandado e nomeio perito judicial o médico Lucas Augusto Santos Ferreira, CRM/BA 32573 BA, devidamente cadastrada junto ao Eg. TJBA, que deverá cumprir o encargo de forma isenta, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC), devendo responder ao quesito: O Autor sofreu lesões que se enquadram no item “perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores”? Em caso positivo, deveria ter lhe sido pago o percentual de 70% do valor total de indenização? Deve, ainda, o expert se manifestar sobre os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, II e III, do CPC). Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser depositados pelo Requerido no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 95, caput, do CPC (id. 432961632). Cientifique-se ao perito que deverá ser assegurado aos assistentes das partes, eventualmente indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Depositado o valor acima, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar data(s) e local(is) da perícia. Com a resposta do perito, intimem-se as partes imediatamente. Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão da perícia. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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