Execução Fiscal 8004586-37.2022.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8004586-37.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:00

Definitivo

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Ausinete Maria De Jesus Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004586-37.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: AUSINETE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8004586-37.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pela municipalidade contra a parte executada acima qualificada para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio bloqueio de ativos na totalidade de satisfação da dívida. A executada foi intimada do bloqueio, mas quedou-se inerte. Exequente, por outro lado, requereu o levantamento do valor na totalidade do débito exequendo (id 467875807). É o bastante. Decido. Após a indisponibilidade de ativos financeiros da parte Executada, na totalidade do valor do débito fiscal, esta foi intimada para apresentar manifestação, quedando-se inerte (id 473314935). Não apresentada a manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como determino a transferência do montante para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, CPC). Diante do exposto, em virtude da satisfação da obrigação, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, após apresentação de dados bancários pela municipalidade/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se alvará para levantamento do valor vinculado à conta judicial. Baixe-se eventual bloqueio excedente e/ ou gravame. Arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Ausinete Maria De Jesus Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8004586-37.2022.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] AUTOR(A): MUNICIPIO DE UMBURANAS EXECUTADO: AUSINETE MARIA DE JESUS SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 27 de setembro de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8004586-37.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Ausinete Maria De Jesus Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004586-37.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: AUSINETE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8004586-37.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pela municipalidade contra a parte executada acima qualificada para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio bloqueio de ativos na totalidade de satisfação da dívida. A executada foi intimada do bloqueio, mas quedou-se inerte. Exequente, por outro lado, requereu o levantamento do valor na totalidade do débito exequendo (id 467875807). É o bastante. Decido. Após a indisponibilidade de ativos financeiros da parte Executada, na totalidade do valor do débito fiscal, esta foi intimada para apresentar manifestação, quedando-se inerte (id 473314935). Não apresentada a manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como determino a transferência do montante para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, CPC). Diante do exposto, em virtude da satisfação da obrigação, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, após apresentação de dados bancários pela municipalidade/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se alvará para levantamento do valor vinculado à conta judicial. Baixe-se eventual bloqueio excedente e/ ou gravame. Arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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