Execução de Título Extrajudicial 8015998-19.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8015998-19.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: EDINALDO RESEDAL DA SILVA SENTENÇA As partes transacionaram. O acordo é lícito, possível e determinado. Estão presentes os pressupostos processuais. A causa versa sobre direito disponível. Posto isto, HOMOLOGO, o Acordo celebrado entre as partes ID 562010177 que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte integrante desta Decisão. Sem custas remanescentes na forma da norma inserta no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, não fazendo jus a eventual restituição de custas antecipadas. Registro que já havia ocorrido desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, eis que os valores alcançados eram insuficientes para pagamento das custas. Publique-se Em seguida dê-se baixa SALVADOR -BA, Quinta-feira, 28 de Maio de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8015998-19.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: EDINALDO RESEDAL DA SILVA DECISÃO Compulsando-se o caderno processual digital verifico que o bloqueio no importe de R$ 3.934,36 recaí sobre vencimentos do executado conforme corrobora o contracheque acostado no ID 532212193, páginas 02, sendo certo que o bloqueio se deu na mesma conta e banco onde o executado recebe seus vencimentos, valor impenhorável conforme norma contida no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Os vencimentos do autor não superam 50 (cinquenta) salários-mínimos, portanto, o valor é impenhorável Ainda que exista entendimento do Colendo Tribunal da Cidadania sobre possibilidade de penhora em até 30% (trinta por cento) do salário, no caso concreto se apresenta distinção sobre a Orientação Jurisprudencial, Precedentes persuasivos, porque o valor se deu em pouco mais de dois salários-mínimos e meio, portanto, o percentual de 30% (trinta por cento) mais de R$ 900,00 (novecentos reais) significará prejuízo a própria subsistência do autor e seus familiares. Posto isto, procedi o imediato desbloqueio do valor penhorado referente aos vencimentos do autor A parte exequente, quinze dias, sobre pronunciamento sobre os demais valores penhorados Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos SALVADOR -BA, terça-feira, 02 de dezembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8015998-19.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: EDINALDO RESEDAL DA SILVA DECISÃO Compulsando-se o caderno processual digital verifico que o bloqueio no importe de R$ 3.934,36 recaí sobre vencimentos do executado conforme corrobora o contracheque acostado no ID 532212193, páginas 02, sendo certo que o bloqueio se deu na mesma conta e banco onde o executado recebe seus vencimentos, valor impenhorável conforme norma contida no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Os vencimentos do autor não superam 50 (cinquenta) salários-mínimos, portanto, o valor é impenhorável Ainda que exista entendimento do Colendo Tribunal da Cidadania sobre possibilidade de penhora em até 30% (trinta por cento) do salário, no caso concreto se apresenta distinção sobre a Orientação Jurisprudencial, Precedentes persuasivos, porque o valor se deu em pouco mais de dois salários-mínimos e meio, portanto, o percentual de 30% (trinta por cento) mais de R$ 900,00 (novecentos reais) significará prejuízo a própria subsistência do autor e seus familiares. Posto isto, procedi o imediato desbloqueio do valor penhorado referente aos vencimentos do autor A parte exequente, quinze dias, sobre pronunciamento sobre os demais valores penhorados Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos SALVADOR -BA, terça-feira, 02 de dezembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8015998-19.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Executado: Edinaldo Resedal Da Silva Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8015998-19.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: EDINALDO RESEDAL DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8015998-19.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos autos, observa-se que o AR da Citação (ID 386447697) foi assinado por terceiro, entretanto, a parte Autora comprova em ID 437154216 que o endereço citado trata-se de um condomínio edilício, circunstância em que é válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Observa-se: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. 2. Caso em que, em cumprimento de sentença, a Corte local atestou ser válida a citação postal entregue no endereço correto do réu, ainda que recebida por terceiros, destacando inexistir prova de que a signatária da correspondência, à época da diligência, não integrava os quadros de funcionários ou representantes comerciais da empresa. 3. Divergir do aresto recorrido para entender que a correspondência foi entregue em endereço diverso e recebida por pessoa que não compunha os quadros de funcionários da empresa implica reexame do acervo fático-probatório dos autos ( Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1864070 SP 2021/0089368-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 14/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/02/2022) Nessa senda, devidamente citada (ID 386447697) a parte Ré deixou de apresentar peça de defesa, conforme se vislumbra em certidão de ID 419198141. Tem-se, portanto, a aplicação do quanto disposto no art. 344 do CPC. Vejamos: Art. 344 do CPC - “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Da análise dos autos, observa-se que os requisitos para a configuração da revelia, previstos no art. 345, caput e incisos do CPC foram atendidos. Ante ao que foi exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU nos termos do art. 345, do CPC. Por fim, dando prosseguimento à execução, intime-se a parte exequente para recolher as custas referentes ao pleito de bloqueio SISBAJUD. Com o recolhimento, retornem conclusos para análise. Defiro o pedido de pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, ficando a referida diligência condicionada ao recolhimento das custas pertinentes. Após a pesquisa, junte-se os espelhos correspondentes e intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias. A necessidade dos demais pedidos será analisada após o resultado das diligências acima descritas. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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