Execução Fiscal 8043120-41.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8043120-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Publicação

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8043120-41.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS #EXECUTADO: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s) JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES, para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: [email protected] Salvador-BA, 30 de setembro de 2025. LIVIA TELES DE FIGUEIREDO Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ambiental]

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Procurador: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Executado: Joao Carlos Jacobsen Rodrigues Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Advogado: Eliana De Fatima Dos Santos (OAB:BA31037) Advogado: Evandro Slongo (OAB:BA23194) Procurador: Eula Cunha Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8043120-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506) EXECUTADO: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942), ELIANA DE FATIMA DOS SANTOS (OAB:BA31037), EVANDRO SLONGO (OAB:BA23194) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8043120-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em face de JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES. A petição inicial foi instruída por certidão de dívida ativa. Em petição (ID 182863877), o município exequente informou o adimplemento do débito. É o necessário a relatar. Decido. O artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento extingue o crédito tributário. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução fiscal, em razão da satisfação do crédito exequendo pelo pagamento do débito, RESOLVENDO o mérito do pedido, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do despacho inicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. SALVADOR, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 05 de setembro de 2023)

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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