Execução Fiscal 8067778-32.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RITA DE CASSIA SANTOS DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8067778-32.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR positivo. SALVADOR, 13 de novembro de 2025 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RITA DE CASSIA SANTOS DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8067778-32.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR positivo. SALVADOR, 13 de novembro de 2025 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Proceda-se à citação do(a)(s) executado(a)(s), pela via postal, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Caso a citação via postal não seja possível em razão dos numerosos, persistentes e irresolúveis erros no PJe, fica desde já determinada, com espeque no princípio da duração razoável do processo, a citação por oficial de justiça. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do(a) respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a), no caso de união estável comprovada nos autos (art. 842 c/c o art. 73, § 3º, ambos do CPC). Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, que serão reduzidos a 5% (cinco por cento), se este for pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8067778-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Santos Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8067778-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução R$ (1.895,63) deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8067778-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2020, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 00:00