Execução de Título Extrajudicial 8149831-36.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8149831-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Definitivo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: LA BIFERIA CHURRASCARIA GRILL LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA, BENEDITO QUEIROZ DA SILVA Dou provimento aos embargos de declaração do ID n. 473676791 para corrigir dispositivo da sentença impugnada, especificamente em relação à parte que trata das custas processuais. Fazendo-o, noto que, conquanto a ação tenha sido extinta por perda superveniente do interesse de agir, tal sucedeu porque antes as partes celebraram uma transação, e essa transação autoriza a dispensa das custas remanescentes. Desta forma, no caso concreto, promovo a adequação da parte final do dispositivo da sentença de ID n. 472010085, e, onde se lê "Eventuais custas remanescentes pelo exequente", leia-se "Considerando que a transação realizada nos autos da ação de execução deu-se antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil)". Salvador(BA), 13 de outubro de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8149831-36.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: La Biferia Churrascaria Grill Ltda - Me Executado: Maria Da Conceicao Almeida Executado: Benedito Queiroz Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8149831-36.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: LA BIFERIA CHURRASCARIA GRILL LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA, BENEDITO QUEIROZ DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8149831-36.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LA BIFERIA CHURRASCARIA GRILL LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 456075106 sobreveio a informação de que houve renegociação do débito extrajudicialmente entre as partes e que, consequentemente, foram extintas as obrigações objeto deste processo. Donde se infere que as partes não têm mais interesse algum neste processo, sendo o caso de extingui-lo, e isso sem exame do seu mérito. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Vê-se que ocorreu renegociação do débito extrajudicialmente, evidenciando-se, assim, que desapareceu o suporte fático ensejador da propositura desta ação. Caracterizada a chamada perda de objeto, a extinção do processo é consequência processual inarredável. Do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo exequente, em 15 (quinze) dias. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 4 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: La Biferia Churrascaria Grill Ltda - Me Executado: Maria Da Conceicao Almeida Executado: Benedito Queiroz Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8149831-36.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: LA BIFERIA CHURRASCARIA GRILL LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA, BENEDITO QUEIROZ DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8149831-36.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LA BIFERIA CHURRASCARIA GRILL LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 456075106 sobreveio a informação de que houve renegociação do débito extrajudicialmente entre as partes e que, consequentemente, foram extintas as obrigações objeto deste processo. Donde se infere que as partes não têm mais interesse algum neste processo, sendo o caso de extingui-lo, e isso sem exame do seu mérito. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Vê-se que ocorreu renegociação do débito extrajudicialmente, evidenciando-se, assim, que desapareceu o suporte fático ensejador da propositura desta ação. Caracterizada a chamada perda de objeto, a extinção do processo é consequência processual inarredável. Do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo exequente, em 15 (quinze) dias. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 4 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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