Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc... Verifico, nos autos em apenso, que a executada opôs Embargos à Execução, nos quais requereu a concessão de efeito suspensivo. Constato, ainda, que a análise do referido pedido não pode ser realizada neste momento, uma vez que o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido por meio da decisão de ID 527250303, contra a qual a parte embargante interpôs agravo de instrumento, conforme IDs 529231545, 529875341 e 529875343. No mencionado recurso, foi parcialmente deferida a tutela recursal, exclusivamente para impedir a extinção do feito por ausência de recolhimento das custas iniciais, até o julgamento definitivo do agravo. Dessa forma, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para que, após a definição acerca da gratuidade da justiça, seja apreciado o pedido de atribuição de efeito suspensivo nos autos em apenso. Salvador, 25 de novembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc... Verifico, nos autos em apenso, que a executada opôs Embargos à Execução, nos quais requereu a concessão de efeito suspensivo. Constato, ainda, que a análise do referido pedido não pode ser realizada neste momento, uma vez que o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido por meio da decisão de ID 527250303, contra a qual a parte embargante interpôs agravo de instrumento, conforme IDs 529231545, 529875341 e 529875343. No mencionado recurso, foi parcialmente deferida a tutela recursal, exclusivamente para impedir a extinção do feito por ausência de recolhimento das custas iniciais, até o julgamento definitivo do agravo. Dessa forma, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para que, após a definição acerca da gratuidade da justiça, seja apreciado o pedido de atribuição de efeito suspensivo nos autos em apenso. Salvador, 25 de novembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18
27/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES Cumpra-se o ato ordinatório de ID. 492830818. Salvador, 4 de agosto de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc... Verifico, nos autos em apenso, que a executada opôs Embargos à Execução, nos quais requereu a concessão de efeito suspensivo. Constato, ainda, que a análise do referido pedido não pode ser realizada neste momento, uma vez que o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido por meio da decisão de ID 527250303, contra a qual a parte embargante interpôs agravo de instrumento, conforme IDs 529231545, 529875341 e 529875343. No mencionado recurso, foi parcialmente deferida a tutela recursal, exclusivamente para impedir a extinção do feito por ausência de recolhimento das custas iniciais, até o julgamento definitivo do agravo. Dessa forma, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para que, após a definição acerca da gratuidade da justiça, seja apreciado o pedido de atribuição de efeito suspensivo nos autos em apenso. Salvador, 25 de novembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc... Verifico, nos autos em apenso, que a executada opôs Embargos à Execução, nos quais requereu a concessão de efeito suspensivo. Constato, ainda, que a análise do referido pedido não pode ser realizada neste momento, uma vez que o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido por meio da decisão de ID 527250303, contra a qual a parte embargante interpôs agravo de instrumento, conforme IDs 529231545, 529875341 e 529875343. No mencionado recurso, foi parcialmente deferida a tutela recursal, exclusivamente para impedir a extinção do feito por ausência de recolhimento das custas iniciais, até o julgamento definitivo do agravo. Dessa forma, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento para que, após a definição acerca da gratuidade da justiça, seja apreciado o pedido de atribuição de efeito suspensivo nos autos em apenso. Salvador, 25 de novembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18
27/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES Cumpra-se o ato ordinatório de ID. 492830818. Salvador, 4 de agosto de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:00
Publicação
13/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Renata Cristina Praciano De Sousa (OAB:BA52153) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Maria Teresa Negreiros (OAB:CE9555) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Casas Vitoria Materiais De Construcao Ltda Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Executado: Anderson Freitas Figueiredo Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Executado: Norma Karina De Sa Seroes Figueiredo
Executado: Augusto Nogueira Seroes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141415-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Aguarde-se a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução nos autos em apenso. Após, voltem-me conclusos. Salvador, 10 de dezembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Renata Cristina Praciano De Sousa (OAB:BA52153) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Maria Teresa Negreiros (OAB:CE9555) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216)
Executado: Casas Vitoria Materiais De Construcao Ltda Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Executado: Anderson Freitas Figueiredo Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Executado: Norma Karina De Sa Seroes Figueiredo
Executado: Augusto Nogueira Seroes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141415-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a petição de ID. 474575709, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 21 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Renata Cristina Praciano De Sousa (OAB:BA52153) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Maria Teresa Negreiros (OAB:CE9555) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692)
Executado: Casas Vitoria Materiais De Construcao Ltda
Executado: Anderson Freitas Figueiredo
Executado: Norma Karina De Sa Seroes Figueiredo
Executado: Augusto Nogueira Seroes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8141415-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB:BA52153), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:CE16243), MARIA TERESA NEGREIROS (OAB:CE9555), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692)
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. opôs Embargos de Declaração (ID 469011744) em face do despacho proferido às folhas do ID 466902996, sustentando, em síntese, a presença de omissão, uma vez que, na fixação da verba honorária, apenas foi indicado o percentual, sem a respectiva base de cálculo. Após, os autos foram-me enviados conclusos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm como finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões sobre pontos que deveriam ser abordados pelo juiz, seja de ofício ou a requerimento, além de corrigir erros materiais. No caso em tela,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8141415-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana recebo os embargos como um pedido de reconsideração, uma vez que foram opostos contra um despacho. Verifico que assiste razão, em parte, ao embargante, no que tange à alegação de omissão, pois, de fato, não foi estabelecido um valor específico, limitando-se à indicação de percentual.
Diante do exposto, para os devidos fins legais, ACOLHO os embargos interpostos, considerando-os como um pedido de reconsideração, e determino que conste no despacho de ID 466902996, em seu item 5º, que o pagamento dos honorários advocatícios será de 10% sobre o valor executado. PIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03
23/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
18/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Renata Cristina Praciano De Sousa (OAB:BA52153) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Maria Teresa Negreiros (OAB:CE9555)
Executado: Casas Vitoria Materiais De Construcao Ltda
Executado: Anderson Freitas Figueiredo
Executado: Norma Karina De Sa Seroes Figueiredo
Executado: Augusto Nogueira Seroes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8141415-74.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: CASAS VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FREITAS FIGUEIREDO, NORMA KARINA DE SA SEROES FIGUEIREDO, AUGUSTO NOGUEIRA SEROES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141415-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue(m) o pagamento da dívida, ficando advertido(a)(s) que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente. 3. Não sendo encontrado(a)(s) o(s) executado(a)(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. 4. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 5. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito. Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC). 6. Ficam os Executados advertidos quanto à possibilidade de oposição de Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Cumpra-se. ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO. Salvador, 3 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01