Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal
TJBA1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/12/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Autor
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Angelo Romano
Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0173002-86.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: Angelo Romano Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0173002-86.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este despacho tem força de mandado e ofício. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.