Procedimento Comum Cível 0500959-89.2016.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500959-89.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. INTERESSADO: JESSICA SOUZA ALMEIDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0500959-89.2016.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. ITABUNA/BA, 28 de maio de 2026 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: JESSICA SOUZA ALMEIDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0500959-89.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. BANCO BRADESCO CARTÕES S/A interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida ID 537559409, sob o fundamento de que há erro material (ID 550844811). Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se a petição de ID 550844811 e, confrontando-a com a sentença de ID 537559409, verifica-se que houve erro material. Percebe-se que, em verdade, a ação foi ajuizada em face de JÉSSICA SOUZA ALMEIDA, enquanto no relatório da sentença constou como ré a pessoa de nome LUZIENE SOUSA COSTA, em evidente erro material em relação ao nome da parte ré. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios interpostos (ID 550844811), DANDO-LHES PROVIMENTO, para retificar a sentença de ID 537559409, nos seguintes termos: "Trata-se de Ação de Cobrança movida por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A em desfavor de JÉSSICA SOUZA ALMEIDA, na qual a parte autora(...)" No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: JESSICA SOUZA ALMEIDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0500959-89.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A em desfavor de LUZIENE SOUSA COSTA, na qual a parte autora afirma, em síntese, que é credora do requerido da quantia de R$ 64.209,79 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos), referente a fatura(s) de cartão de crédito não adimplida(s). Requer, no mérito, o pagamento da quantia indicada. Com a petição inicial vieram documentos. Citação ID 498115185 (pág. 4). Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 531473454. É o relatório. Decido. O(s) acionado(s) foi(ram) efetivamente citado(s) e não apresentou(ram) defesa. Assim, o reconhecimento da revelia é de rigor, encontrando-se a causa madura para julgamento, na forma do art. 355, II, do Código de Processo Civil. Operada a revelia, incide a presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, razão pela qual passa-se a analisar apenas a matéria de direito, fazendo a subsunção dos fatos à norma legal de regência. A ação de cobrança em análise objetiva o adimplemento de dívida contraída e não adimplida pela parte ré. A parte ré, apesar de devidamente citada, não ofereceu resistência ao pedido, permitindo que se operasse em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, até porque o presente processo encontra-se lastreado com a prova da dívida, inexistindo elementos nos autos que a desconstitua. Ademais, a ausência de resposta do(s) demandado(s) não nos permite analisar a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, capaz de desonerar a parte ré da obrigação assumida, sendo imperioso o acolhimento do pedido nos moldes contidos na petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 64.209,79 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos), a ser devidamente atualizado pelo IPCA, a partir da última atualização ocorrida, segundo extrato apresentado, e pela SELIC a contar da citação,RESOLVENDO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré, também, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

Procedência

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 02:00

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: JESSICA SOUZA ALMEIDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0500959-89.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A em desfavor de LUZIENE SOUSA COSTA, na qual a parte autora afirma, em síntese, que é credora do requerido da quantia de R$ 64.209,79 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos), referente a fatura(s) de cartão de crédito não adimplida(s). Requer, no mérito, o pagamento da quantia indicada. Com a petição inicial vieram documentos. Citação ID 498115185 (pág. 4). Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 531473454. É o relatório. Decido. O(s) acionado(s) foi(ram) efetivamente citado(s) e não apresentou(ram) defesa. Assim, o reconhecimento da revelia é de rigor, encontrando-se a causa madura para julgamento, na forma do art. 355, II, do Código de Processo Civil. Operada a revelia, incide a presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, razão pela qual passa-se a analisar apenas a matéria de direito, fazendo a subsunção dos fatos à norma legal de regência. A ação de cobrança em análise objetiva o adimplemento de dívida contraída e não adimplida pela parte ré. A parte ré, apesar de devidamente citada, não ofereceu resistência ao pedido, permitindo que se operasse em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, até porque o presente processo encontra-se lastreado com a prova da dívida, inexistindo elementos nos autos que a desconstitua. Ademais, a ausência de resposta do(s) demandado(s) não nos permite analisar a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, capaz de desonerar a parte ré da obrigação assumida, sendo imperioso o acolhimento do pedido nos moldes contidos na petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 64.209,79 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos), a ser devidamente atualizado pelo IPCA, a partir da última atualização ocorrida, segundo extrato apresentado, e pela SELIC a contar da citação,RESOLVENDO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré, também, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

19/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

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Procedência

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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