Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s): ROBERTO TRIGUEIRO FONTES registrado(a) civilmente como ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB:BA1009-A)
EXECUTADO: NTR - GESTORA DE COZINHAS INDUSTRIAIS RESTAURANTES E BUFFET LTDA - ME Advogado(s): THIAGO GUARDA DE FREITAS (OAB:BA43685) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0526821-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, movida por SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA contra NTR - GESTORA DE COZINHAS INDUSTRIAIS RESTAURANTES E BUFFET LTDA - ME. A executada foi regularmente citada e opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes (ID 530677878). Assim, requer a realização de SISBAJUD, ID 540260252. Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Providencie, a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de NTR GESTORA DE COZINHAS INDUSTRIAIS RESTAURANTES E BUFFET LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 11.446.365/0001-60, até o limite do débito atualizado. Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, promova o pagamento das custas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do saldo bloqueado, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, 854, §3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Cumpra-se. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito em Exercício 01