Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Josiane De Melo Goncalves Santos Advogado: Luana Paim Santana Carvalho De Oliveira (OAB:BA26726-A) Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro (OAB:BA22385-A) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311-A)
Apelante: Municipio De Ubaira Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000025-24.2015.8.05.0263 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460-A)
APELADO: JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS Advogado(s): LUANA PAIM SANTANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA26726-A), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:BA22385-A), GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000025-24.2015.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Intimada para se manifestar a respeito da intempestividade do Recurso (ID n. 56835171), a parte Apelante quedou inerte (ID n. 59841465). Decido. Da análise dos autos, conquanto o Recurso tenha sido interposto em 05/08/2021 (ID n. 44498473), consta dos autos certidão de publicação indicando o início do prazo em 14/06/2021, inferindo-se a intempestividade do presente Recurso. Ex positis, com fulcro no art. 932, III, NÃO CONHEÇO do presente Recurso, ante a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
16/12/2024, 00:00
Publicação
05/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 00:00
Mero expediente
26/09/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/08/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•16/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Josiane De Melo Goncalves Santos Advogado: Luana Paim Santana Carvalho De Oliveira (OAB:BA26726-A) Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro (OAB:BA22385-A) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311-A)
Apelante: Municipio De Ubaira Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000025-24.2015.8.05.0263 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460-A)
APELADO: JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS Advogado(s): LUANA PAIM SANTANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA26726-A), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:BA22385-A), GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000025-24.2015.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Intimada para se manifestar a respeito da intempestividade do Recurso (ID n. 56835171), a parte Apelante quedou inerte (ID n. 59841465). Decido. Da análise dos autos, conquanto o Recurso tenha sido interposto em 05/08/2021 (ID n. 44498473), consta dos autos certidão de publicação indicando o início do prazo em 14/06/2021, inferindo-se a intempestividade do presente Recurso. Ex positis, com fulcro no art. 932, III, NÃO CONHEÇO do presente Recurso, ante a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR