Execução Fiscal 0779496-34.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779496-34.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Actuallity Empreendimentos E Terceirizacao De Servicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779496-34.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACTUALLITY EMPREENDIMENTOS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779496-34.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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