Procedimento Comum Cível 8000011-89.2017.8.05.0224 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000011-89.2017.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000011-89.2017.8.05.0224. INTERESSADO: NEURACY MALHEIROS DA SILVA, RITA DE CASSIA AUGUSTO DA SILVA INTERESSADO: REGINALDO E OUTROS, ELIAS DA ELITE, FRANCISCO FERREIRA NUNES, LUZINALDO CORADO BRANDÃO REU: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, MANOEL GERMANO DE SOUZA GUEDES ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XXVII, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA D E S P A C H O Processo nº: 8000011-89.2017.8.05.0224 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Acessão, Assistência Social] INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA AUGUSTO DA SILVA e outros PARTE RE: Reginaldo e OUTROS e outros (5) Vistos, etc. Do compulsar dos autos, verifica-se que a decisão proferida sob o ID 121794810, que indeferiu a liminar de reintegração de posse não foi revogada ou reformada, encontrando-se, portanto, em pleno vigor. Desse modo, determino ao Cartório que certifique o integral cumprimento da referida decisão. Caso constatada pendência, cumpra-se de imediato o que restar determinado no decisum de ID 121794810 Certifique, ainda, quanto ao cumprimento do despacho de ID 515494737. Verifico que o mencionado despacho suspendeu os efeitos da decisão de ID 509153915 e determinou a realização de inspeção in loco, a qual foi devidamente cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de ID 520925889. Tendo isso em conta, deixo para apreciar os embargos de declaração para após o contraditório dos novos posseiros identificados pelo Sr. Oficial de Justiça na diligência de ID 520925889. Diante do exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a petição inicial incluindo no polo passivo da demanda os posseiros identificados na certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 520925889. Deverá, ainda, proceder à correta qualificação dos réus constantes da petição inicial, nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Apresentada a peça de aditamento com as devidas correções, promova a Secretaria a retificação da autuação do processo. Certifique o Cartório acerca dos réus que já foram citados, indicando o número do ID correspondente à citação e à respectiva contestação, se houver. Considerando que a decisão de ID 121794810 reconheceu que a presente demanda não se trata de ação possessória de força nova, determino que os autos sigam pelo rito do procedimento comum, devendo ser retificada a classe processual para "Procedimento Comum Cível", com a inclusão do assunto de código nº 10445. Cumpridas as determinações acima, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação, que será presidida por este Magistrado, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Não havendo autocomposição, o prazo para apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência de conciliação ou da última sessão realizada (art. 335, inciso I, do CPC). A ausência de contestação no prazo legal implicará revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de Advogado ou Defensor Público, conforme determina o § 9º do art. 334 do CPC. A ausência injustificada à audiência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do § 8º do mesmo dispositivo legal, valor este revertido em favor da União ou do Estado. Em resposta ao Ofício nº 315/2025/CRSF, subscrito pelo Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Des. Cláudio Césare Braga Pereira, determino a expedição de OFÍCIO informando a desnecessidade de atuação da referida comissão neste momento processual, visto que o pedido de reintegração de posse foi indeferido em decisão de ID 121794810, bem como os efeitos da decisão de ID 509153915 encontram-se suspensos, por força do despacho de ID 515494737. Ademais, foi determinada a designação de audiência para tentativa de conciliação a ser presidida por este Magistrado. Encaminhem-se cópias das decisões/despachos citados acima, como parte integrante deste ofício. Atribuo força de ofício ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias através do endereço eletrônico: [email protected]. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Espólio De Neuracy Malheiros Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Neuracy Malheiros Da Silva Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Parte Re: Reginaldo E Outros Parte Re: Antonio Evangélico Parte Re: Elias Da Elite Parte Re: Francisco Ferreira Nunes Parte Re: Luzinaldo Corado Brandão Parte Re: Manoel Germano De Souza Guedes Testemunha: Isac Martins De Souza Testemunha: Raimundo De Jesus Testemunha: Marcelina Marques Guedes Testemunha: Arnaldo Pereira Da Silva Testemunha: Rose Maria Chaves Gama Testemunha: José Da Cunha Borges Testemunha: Ivonei Souza Testemunha: Clarinda Fernandes De Souza Testemunha: Edmilson Tavares Da Silva Inventariante: Rita De Cassia Augusto Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000011-89.2017.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA AUGUSTO DA SILVA e outros Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917), TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (OAB:BA21108), HUGO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (OAB:BA46404-B) PARTE RE: Reginaldo e OUTROS e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000011-89.2017.8.05.0224 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Rita De Cássia Parte Vistos. Apaziguada a questão da representação da parte autora em juízo, faz-se necessário retomar a marcha processual. Determino ao cartório que providencie a atualização da representação processual destes autos, permanecendo tão somente o patrono Bel. Tiago Brazão dos Santos Pessoa, OAB/BA nº 21108. Indefiro o pleito de expedição de ofício ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, vez que a relação cliente/advogado diz respeito apenas às partes, não cabendo a este juízo interferir, de modo que eventuais ilações imputadas ao advogado da parte, que, em tese, configurem infração disciplinar descrita no Estatuto da OAB, deverá, querendo, ser representada pelo interessado. Por fim, em razão do lapso transcorrido desde a propositura da ação, designe-se audiência de justificação por meio de ato ordinatório. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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