Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205)
EXECUTADO: ROSEMARY SANTANA COSTA - EPP e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000316-73.2019.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS
Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ROSEMARY SANTANA COSTA - EPP e outros (2), ambos qualificados na peça exordial. Durante a tramitação do feito, requereu a parte exequente a extinção da execução, informando que houve o pagamento da dívida, conforme petição de Id. 506135678. É o que importa relatar. DECIDO. O processo de execução visa unicamente à satisfação do crédito executado. Neste sentido, uma vez que houve a quitação da dívida, impõe-se a imediata extinção do feito. Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento de eventual constrição lançada sobre os bens da parte executada. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade por conta do deferimento da gratuidade da justiça. Atribuo força de MANDADO/OFÍCIO ao presente ato. P.R.I. Arquivem-se, oportunamente. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito - Auxiliar (Decreto Judiciário n. 33/2025 - TJBA)