Procedimento Comum Cível 0570333-72.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0570333-72.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 24 de março de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810-A), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579-A), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872-A)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 24 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810-A), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579-A), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872-A)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO, CLAUDIO LIMA SANDES, MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO APELADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA Advogado(s):WILSON JOSE FERREIRA SOARES ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERBAL. SUBREPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.886/65. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO TÁCITO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO E AVISO PRÉVIO DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE COMISSÃO DE 0,6%. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0570333-72.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e como apelada DENIMAR REPRESENTACOES LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8063105-23.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAGUANANDIRA JULIANA MARIA BISPO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUÍZO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0000177-30.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCOS DE FIGUEIREDO BRANDAOAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001017-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE NAILTON ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024001-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZENICE NOBREGA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008326-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA CONSUELO SILVA DAMASCENO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033183-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA BRITO VIANA (MG 21591) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8051822-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABRICIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ELOIZIA DINAMERICA COELHOAdvogado(s):ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8055322-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037787-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA RITA OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):RENATA MARIA DE MACEDO MOTA (AL 12836) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056934-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8010940-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABDON MEIRA NETO ANDRE PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ABDON MEIRA NETO (SP 30257) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ANDRE PAIXAO DOS SANTOS (BA 21163) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8033538-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ORTOFORT - CLINICA ORTOPEDICA LTDA. - EPP CORDIS - CENTRO DE TRATAMENTO CIRURGICO AVANCADO DAS DOENCAS CARDIOVASCULARESAdvogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051831-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BMG SA VALDELICE SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041651-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8040318-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A OURO VERDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016692-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CICERO MARCIO DA HORA NASCIMENTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8054851-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA FERNANDES GUERRA EDUARDO DE LIMA ANDRADEAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8030319-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXIA TELES AMARAL ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (BA 51574) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004934-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIMONE MARCIA ALCANTARA DA SILVA PAULINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALISSON MENEZES DOS SANTOS (BA 26698) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8045416-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ROSANGELA SILVA PASSOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015190-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8022621-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ANTONIO DA SILVA CARVALHO (BA 3120) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8056139-15.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NELSON WOLOSKER FREIDA KERTZMAN SZPORERAdvogado(s):SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8029462-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALBERT LEAL DE JESUS MASCARENHASAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) IANA OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76693) JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO (BA 71610) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8115429-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRO NASCIMENTO FERNANDES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000487-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONOR FRANCELINA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) MARCIA AVILA DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 40960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007192-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JURANDI DA SILVA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001889-35.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIZETE PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0007695-95.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GINA PINHEIRO BERNARDES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GINA PINHEIRO BERNARDES (BA 53879) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012828-85.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUHSANI HADDAD BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0512793-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES (BA 6529) HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA (BA 51037) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0534214-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IEVE MACHADO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006086-05.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDECI EVANGELISTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THIAGO TEIXEIRA TOI (BA 66376) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0000920-79.2009.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAVID RAFAEL GUEVARA VIDAL MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):CICERO DANTAS NETO (BA 8055) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) MARIANA PEIXOTO DE MATTOS DANTAS (BA 31177) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0142513-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL SA SANDRA MARIA RIBEIRO VELLOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001153-18.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIA BATISTA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8004821-83.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELCI CASTRO DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0052427-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERLY MOREIRA MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRAAdvogado(s):BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 35493) GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (BA 36153) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002339-87.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENATO IGNACIO DE SOUZAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) INDIRA MARIANA CUNHA PASSOS (BA 57882) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO (BA 51024) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000434-56.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGROPECUARIA ANALICE S/A CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) ARNO LOPES MOREIRA (MT 19839) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA (DF 36027) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8055794-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLEONICE DE CERQUEIRA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8067764-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRACE NEANA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0537321-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ ALBERTO MOURA SPINOLA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8009340-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONICA RODRIGUES TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074091-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCILIA FAUSTINO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004537-43.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8022392-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINA ANJO DE GUARDA SOUZA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000975-68.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA LUZINETE COSTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANUELLA REIS DOS SANTOS (BA 74494) MARCOS EDUARDO ALMEIDA ALVES (BA 77195) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000049-40.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERONICA SILVA DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0002984-41.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINK DO BRASIL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000127-10.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DÁVIA MONTEIRO ADRIANA MELLO SOCORROAdvogado(s):ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (BA 57364) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (BA 39400) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0334083-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0300386-81.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINDOMAR DE SOUZA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM (BA 37342) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000779-09.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000775-69.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOELMA MARIA VIEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8021584-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DO CARMO SOUZA BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000509-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIO BUNCHAFT BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT (BA 9798) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8086133-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEANE LIMA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8068917-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA ELIZABETH CERQUEIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008798-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEIVID OLIVEIRA LINS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8056395-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUETELIM LAILA CERQUEIRA BELO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8126806-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYLLANE SOUSA MONTEIROAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001658-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEANE DE ASSIS GUEDES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (BA 76316) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8063923-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:L.S SANTANA BIJUTERIAS LTDA VISUAL ARMARIOS EMBUTIDOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000345-12.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENICE PEREIRA DA SILVA SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8017409-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA SUSIANE BENVINDO LIMAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA (CE 29219) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8111372-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EUGENIA MARCIA ANDRADE CAETANO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005198-22.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANAILZA FERNANDES FIGUEREDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8008884-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELDERVAN BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ANALYR DE FARIAS SILVA (PE 57775) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0570333-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (AL 9810) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO (BA 37456) WILSON JOSE FERREIRA SOARES (BA 37017) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP e outros Advogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Vistos. Remetam-se os autos à Segunda Instância. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente jcmas

10/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Requerido(a) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP, S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL Na forma do Provimento CGJ-06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando juntada da petição ID 498488139, fica intimada a parte Apelada, para ciência e manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Salvador - Ba.,15 de Junho de 2025. Eu, Tania Maria Dreger de Souza, Analista Judiciário, digitei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador2ª Vara EmpresarialRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, sala 237, 2º Andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0570333-72.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Requerido(a) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP, S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL Na forma do Provimento CGJ-06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando juntada da petição ID 498488139, fica intimada a parte Apelada, para ciência e manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Salvador - Ba.,15 de Junho de 2025. Eu, Tania Maria Dreger de Souza, Analista Judiciário, digitei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador2ª Vara EmpresarialRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, sala 237, 2º Andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0570333-72.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP e outros Advogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de id 461837761 que, por sua vez, julgou parcialmente procedente o pedido autoral. Em apertada síntese, justifica a Embargante que a decisão saneadora de id 219365541, mencionada na sentença de mérito, estaria omissa em sua fundamentação. É o relato. Decido. Dispõe o Código de Ritos Civil que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nestes termos, tratando-se de recurso horizontal, forçoso reconhecer que as hipóteses legais (contradição, omissão, obscuridade e erro material) se referem aos elementos intratexto da decisão. Assim sendo, quaisquer alegações atinentes ao mérito (extratexto) - a exemplo de eventuais descompassos com jurisprudência ou outras questões - devem ser manejadas através do recurso vertical adequado. No caso posto em tela, a decisão está fundamentada, não havendo que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material. A omissão sanável por embargos de declaração, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 1.022 do CPC é aquela que ocorre quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em alguma das hipóteses do art. 489, § 1º da norma processual, o que não se verifica in casu. Isto porque a sentença está fundamentada, não emprega conceitos indeterminados, não se trata de decisão genérica, enfrenta todos os argumentos e teses capazes de infirmar a conclusão e não afronta decisões de tribunais superiores. Em verdade, percebe-se que com os presentes aclaratórios pretende o recorrente revolver o mérito da decisão - inclusive atacando a decisão já estabilizada de id 219365541 -, o que é inviável neste momento processual. Ademais, vê-se que há um entendimento contrário entre este Juízo e o recorrente, dirimível apenas em sede recursal adequada. Do exposto, com fulcro nos arts. 1022 e 489, § 1° do NCPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

Expedida/Certificada

16/06/2025, 00:00

Petição (Apelação)

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8063105-23.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAGUANANDIRA JULIANA MARIA BISPO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUÍZO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0000177-30.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCOS DE FIGUEIREDO BRANDAOAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001017-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE NAILTON ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024001-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZENICE NOBREGA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008326-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA CONSUELO SILVA DAMASCENO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033183-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA BRITO VIANA (MG 21591) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8051822-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABRICIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ELOIZIA DINAMERICA COELHOAdvogado(s):ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8055322-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037787-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA RITA OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):RENATA MARIA DE MACEDO MOTA (AL 12836) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056934-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8010940-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABDON MEIRA NETO ANDRE PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ABDON MEIRA NETO (SP 30257) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ANDRE PAIXAO DOS SANTOS (BA 21163) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8033538-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ORTOFORT - CLINICA ORTOPEDICA LTDA. - EPP CORDIS - CENTRO DE TRATAMENTO CIRURGICO AVANCADO DAS DOENCAS CARDIOVASCULARESAdvogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051831-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BMG SA VALDELICE SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041651-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8040318-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A OURO VERDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016692-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CICERO MARCIO DA HORA NASCIMENTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8054851-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA FERNANDES GUERRA EDUARDO DE LIMA ANDRADEAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8030319-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXIA TELES AMARAL ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (BA 51574) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004934-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIMONE MARCIA ALCANTARA DA SILVA PAULINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALISSON MENEZES DOS SANTOS (BA 26698) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8045416-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ROSANGELA SILVA PASSOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015190-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8022621-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ANTONIO DA SILVA CARVALHO (BA 3120) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8056139-15.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NELSON WOLOSKER FREIDA KERTZMAN SZPORERAdvogado(s):SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8029462-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALBERT LEAL DE JESUS MASCARENHASAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) IANA OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76693) JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO (BA 71610) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8115429-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRO NASCIMENTO FERNANDES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000487-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONOR FRANCELINA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) MARCIA AVILA DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 40960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007192-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JURANDI DA SILVA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001889-35.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIZETE PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0007695-95.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GINA PINHEIRO BERNARDES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GINA PINHEIRO BERNARDES (BA 53879) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012828-85.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUHSANI HADDAD BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0512793-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES (BA 6529) HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA (BA 51037) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0534214-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IEVE MACHADO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006086-05.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDECI EVANGELISTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THIAGO TEIXEIRA TOI (BA 66376) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0000920-79.2009.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAVID RAFAEL GUEVARA VIDAL MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):CICERO DANTAS NETO (BA 8055) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) MARIANA PEIXOTO DE MATTOS DANTAS (BA 31177) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0142513-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL SA SANDRA MARIA RIBEIRO VELLOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001153-18.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIA BATISTA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8004821-83.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELCI CASTRO DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0052427-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERLY MOREIRA MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRAAdvogado(s):BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 35493) GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (BA 36153) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002339-87.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENATO IGNACIO DE SOUZAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) INDIRA MARIANA CUNHA PASSOS (BA 57882) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO (BA 51024) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000434-56.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGROPECUARIA ANALICE S/A CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) ARNO LOPES MOREIRA (MT 19839) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA (DF 36027) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8055794-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLEONICE DE CERQUEIRA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8067764-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRACE NEANA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0537321-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ ALBERTO MOURA SPINOLA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8009340-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONICA RODRIGUES TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074091-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCILIA FAUSTINO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004537-43.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8022392-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINA ANJO DE GUARDA SOUZA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000975-68.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA LUZINETE COSTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANUELLA REIS DOS SANTOS (BA 74494) MARCOS EDUARDO ALMEIDA ALVES (BA 77195) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000049-40.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERONICA SILVA DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0002984-41.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINK DO BRASIL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000127-10.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DÁVIA MONTEIRO ADRIANA MELLO SOCORROAdvogado(s):ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (BA 57364) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (BA 39400) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0334083-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0300386-81.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINDOMAR DE SOUZA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM (BA 37342) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000779-09.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000775-69.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOELMA MARIA VIEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8021584-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DO CARMO SOUZA BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000509-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIO BUNCHAFT BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT (BA 9798) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8086133-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEANE LIMA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8068917-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA ELIZABETH CERQUEIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008798-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEIVID OLIVEIRA LINS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8056395-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUETELIM LAILA CERQUEIRA BELO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8126806-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYLLANE SOUSA MONTEIROAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001658-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEANE DE ASSIS GUEDES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (BA 76316) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8063923-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:L.S SANTANA BIJUTERIAS LTDA VISUAL ARMARIOS EMBUTIDOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000345-12.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENICE PEREIRA DA SILVA SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8017409-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA SUSIANE BENVINDO LIMAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA (CE 29219) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8111372-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EUGENIA MARCIA ANDRADE CAETANO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005198-22.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANAILZA FERNANDES FIGUEREDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8008884-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELDERVAN BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ANALYR DE FARIAS SILVA (PE 57775) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0570333-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (AL 9810) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO (BA 37456) WILSON JOSE FERREIRA SOARES (BA 37017) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP e outros Advogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de id 461837761 que, por sua vez, julgou parcialmente procedente o pedido autoral. Em apertada síntese, justifica a Embargante que a decisão saneadora de id 219365541, mencionada na sentença de mérito, estaria omissa em sua fundamentação. É o relato. Decido. Dispõe o Código de Ritos Civil que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nestes termos, tratando-se de recurso horizontal, forçoso reconhecer que as hipóteses legais (contradição, omissão, obscuridade e erro material) se referem aos elementos intratexto da decisão. Assim sendo, quaisquer alegações atinentes ao mérito (extratexto) - a exemplo de eventuais descompassos com jurisprudência ou outras questões - devem ser manejadas através do recurso vertical adequado. No caso posto em tela, a decisão está fundamentada, não havendo que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material. A omissão sanável por embargos de declaração, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 1.022 do CPC é aquela que ocorre quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em alguma das hipóteses do art. 489, § 1º da norma processual, o que não se verifica in casu. Isto porque a sentença está fundamentada, não emprega conceitos indeterminados, não se trata de decisão genérica, enfrenta todos os argumentos e teses capazes de infirmar a conclusão e não afronta decisões de tribunais superiores. Em verdade, percebe-se que com os presentes aclaratórios pretende o recorrente revolver o mérito da decisão - inclusive atacando a decisão já estabilizada de id 219365541 -, o que é inviável neste momento processual. Ademais, vê-se que há um entendimento contrário entre este Juízo e o recorrente, dirimível apenas em sede recursal adequada. Do exposto, com fulcro nos arts. 1022 e 489, § 1° do NCPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Denimar Representacoes Ltda - Me Advogado: Wilson Jose Ferreira Soares (OAB:BA37017) Interessado: Vieira Lins Representac?o Comercial Eireli - Epp Advogado: Gustavo Matheus Buarque De Figueiredo (OAB:AL9810) Advogado: Claudio Lima Sandes (OAB:AL4579) Advogado: Magno Tulio Da Silva Madeiro (OAB:AL3872) Interessado: S A Usina Coruripe Acucar E Alcool Advogado: Claudio Lima Sandes (OAB:AL4579) Advogado: Magno Tulio Da Silva Madeiro (OAB:AL3872) Terceiro Interessado: Marco Antonio Albuquerque Goncalves De Melo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0570333-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: DENIMAR REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA SOARES (OAB:BA37017) INTERESSADO: VIEIRA LINS REPRESENTAC?O COMERCIAL EIRELI - EPP e outros Advogado(s): GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB:AL9810), CLAUDIO LIMA SANDES (OAB:AL4579), MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (OAB:AL3872) SENTENÇA autora: 1. A título de indenização de 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, o importe de R$ 120.124,45 (cento e vinte mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária oficial; e 2. A título de aviso prévio, qual seja 1/3 (um terço) das três últimas comissões, o importe de R$ R$ 3.472,39 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária oficial. Condeno a ré VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com relação à ré S.A. USINA CORURIPE, extingo o feito sem apreciação do mérito tendo em vista o acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva (art. 485, VI do CPC). Assim sendo, determino que a Secretaria proceda com a sua exclusão do feito. Havendo recurso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0570333-72.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DENIMAR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES, DIFERENÇAS DE COMISSÕES, AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 1/12 AVOS em face de VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP e S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, todos qualificados nos autos. Em síntese, a autora alega que manteve contrato verbal de representação comercial com as rés de janeiro de 2001 a janeiro de 2014, para venda de açúcar produzido pela segunda ré (Usina Coruripe) através da primeira ré (Vieira Lins), também representante comercial. Afirma que o acerto com esta última previa comissão de 0,75% sobre as vendas, mas que as rés faziam descontos indevidos de impostos o que tornava o percentual em 0,6%. Sustenta que o contrato foi rescindido imotivadamente pelas rés, sem pagamento das verbas rescisórias devidas. Assim, requer a condenação das rés ao pagamento de: a) R$ 358.153,70 referente a diferenças de comissões; b) R$ 149.970,59 a título de indenização de 1/12 avos (art. 27, j da Lei 4.886/65); c) R$ 3.472,39 de aviso prévio (art. 34 da Lei 4.886/65); d) indenização por perdas e danos referente aos honorários advocatícios contratuais. Audiência de conciliação infrutífera conforme id 219365467. Regularmente citada, a ré S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL apresentou contestação no id 219365471 alegando, em suma, preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, o não reconhecimento da existência de contrato de representação com a parte autora na medida em que sua única relação era com a VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, sendo desta a inteira responsabilidade por eventual sub-representação nos termos dos arts. 41 e 42 da Lei 4.886/65. Igualmente citada, a ré VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI apresentou contestação de id 219365475 aduzindo preliminar de prescrição e, no mérito, afirmando que a relação firmada entre as partes era uma sociedade informal de participação, e não um contrato de representação ou sub-representação comercial. Alega que o acerto se consubstanciava em reservar 20% do faturamento das vendas realizadas pelo demandante para custear as despesas suportadas unicamente pela demandada e dividir ao meio os 80% restantes a título de dividendos com o demandante; que o fim da sociedade de participação se deu em virtude de ato de concorrência desleal praticado pela parte autora que fora descoberto fortuitamente pela ora ré no dia 10/08/2013; que acaso existisse relação de representação comercial o demandante deveria emitir notas fiscais para o demandado, o que nunca foi feito. Anexou os documentos de id 219365476. Em réplica de id 219365485, a parte autora rechaçou os argumentos das contestações e reiterou os termos da inicial. Apresentou os documentos de id 219365485 a 219365502. Em decisão saneadora de id 219365541, o juízo acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da ré S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool e afastou a preliminar de prescrição suscitada pela corré Vieira Lins Representação Comercial Eireli. Opostos Embargos de declaração no id 219365545 pela parte autora, os mesmos foram rejeitados conforme decisão de id 219365624. Instadas as partes a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, ambas requereram a produção de prova oral conforme ids 219365543 e 219365614. Realizada audiência de instrução em 23/11/2021 conforme id 219365717. Determinada a apresentação de razões finais, somente a parte autora o fez no id 219365718. É o breve relato, decido. As preliminares já foram analisadas conforme decisão de id 219365541, assim, passo ao exame do mérito. A representação comercial autônoma, regulada pela Lei n° 4.886/65, é modalidade especial de contrato de colaboração em que o colaborador, chamado de representante, assume a incumbência de obter pedidos de compra e venda para os produtos comercializados pelo colaborado, chamado de representado[1]. A controvérsia do presente feito cinge-se à existência de relação de representação comercial entre as partes e aos valores devidos em decorrência dessa relação. Dispõe a Lei n° 4.886/65 que: Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. (...) Art. 41. Ressalvada expressa vedação contratual, o representante comercial poderá exercer sua atividade para mais de uma empresa e empregá-la em outros mistéres ou ramos de negócios. (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992) Art. 42. Observadas as disposições constantes do artigo anterior, é facultado ao representante contratar com outros representantes comerciais a execução dos serviços relacionados com a representação. (Incluído pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992) § 1° Na hipótese deste artigo, o pagamento das comissões a representante comercial contratado dependerá da liquidação da conta de comissão devida pelo representando ao representante contratante. (Incluído pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992) § 2° Ao representante contratado, no caso de rescisão de representação, será devida pelo representante contratante a participação no que houver recebido da representada a título de indenização e aviso prévio, proporcionalmente às retribuições auferidas pelo representante contratado na vigência do contrato. (Incluído pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992) § 3° Se o contrato referido no caput deste artigo for rescindido sem motivo justo pelo representante contratante, o representante contratado fará jus ao aviso prévio e indenização na forma da lei. Analisando o conjunto probatório, restou demonstrada a existência de contrato verbal de sub-representação comercial entre a autora e a ré VIEIRA LINS COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos termos do art. 42 da Lei 4.886/65. As provas documentais juntadas aos autos, em especial os e-mails trocados entre as partes e os relatórios de comissões, bem como a prova testemunhal colhida, evidenciam que a autora atuou de janeiro de 2001 a dezembro de 2013 como representante comercial contratada, intermediando a venda de açúcar da USINA CORURIPE S/A (representando) relacionada ao contrato de representação com a ré VIEIRA LINS COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (representante contratante). Nesse sentido, não merece prosperar a tese da existência de sociedade de participação de fato suscitada pela ré porquanto inexiste nos autos qualquer prova que demonstre minimamente a alegação. Ao revés, é flagrante que durante toda a relação comercial as partes se utilizaram da expressão “comissão” para se referir aos pagamentos realizados sobre as vendas efetivadas (a exemplo do documento de id 219365536), restando inequívoca a existência de um contrato de sub-representação nos termos legais. Afasto, outrossim, a alegada justa causa para resolução contratual, suscitada pela ré, consubstanciada no fato da autora também ser representante, simultaneamente, de outra empresa do ramo de açúcar. Conforme é sabido, a cláusula de exclusividade de representação (art. 41 da Lei 4.886/1965) não se presume, motivo pelo qual, sendo o caso dos autos de contrato verbal, não restou comprovada uma vedação expressa à referida prática. Nesta linha de intelecção, verificado que a resolução contratual se deu sem motivo justo, é devido à parte autora, na espécie, o pagamento do aviso prévio (art. 34) e da indenização (art. 27, alínea j) nos exatos termos do § 3° do art. 42 da Lei 4.886/65. Por outro lado, no que tange ao pedido de ressarcimento da diferença de percentual das comissões - para que seja considerado 0,75% - entendo que o mesmo não merece acolhida. No caso em tela, a ausência de um contrato escrito subjacente às partes, aliada ao comportamento destas últimas ao longo dos 13 (treze) anos de relação comercial, faz atrair a incidência da surrectio e supressio. Ambas são concretizações da boa-fé objetiva insculpida no art. 422 do CC e estabelecem a noção de que a atitude de uma parte ao longo do tempo faz surgir para a outra um direito, ainda que não pactuado originariamente. Considerando que durante toda a relação a autora recebeu o percentual de 0,6% a título de comissão, forçoso é reconhecer a sua anuência à referida retribuição, sendo descabido, após o fim do contrato, suscitar diferenças a receber. Assim sendo, conclui-se que o valor total da retribuição auferida pelo autor durante a vigência da sub-representação comercial é de R$ 1.441.493,34 (um milhão quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). Noutro giro, também não merece prosperar o pedido de indenização por perdas e danos referente aos honorários advocatícios contratuais pois, conforme é sabido, trata-se de despesa inerente ao exercício do direito de ação, não havendo previsão legal para seu ressarcimento pela parte contrária. Face ao exposto, com amparo nos arts. 1°, 34 e 42, todos da Lei n° 4.886/1965, extingo o feito com apreciação do mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para CONDENAR A RÉ VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI a pagar à parte intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se eventual apresentação de pedido de cumprimento de sentença pelo prazo de 15 (quinze) dias; superado, arquive-se independentemente de novo despacho sem prejuízo de desarquivamento acaso requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente [1] CRUZ, André Santa. Manual de Direito Empresarial, volume único. 14ª Edição. Editora Podvm: 2024.

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(92)