Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ISABELLE ANATOLIO DA SILVA Advogado(s): WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53179), CLEBERSON DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA28508), JUSSARA MARIA MAGALHAES DIAS PINTO (OAB:BA7873), MARCIA CRISTINA GONCALVES CONCEICAO (OAB:BA11833)
REQUERIDO: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SANTOS Advogado(s): MAIANA NEVES AQUINO (OAB:DF57887), VAGNER SANTOS RAMOS (OAB:BA56222) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8003495-24.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
Vistos, etc. CERTIFIQUE à Secretaria o decurso do prazo sem manifestação da parte autora quanto ao teor do despacho de ID 491411755. Após, em atenção à existência de filho menor do casal (THALES RAFAEL ANATOLIO TEIXEIRA, nascido em 06/06/2021), conforme certidão de nascimento de ID 399848312 - Pág. 4, abra-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público, por até 30 (trinta) dias, para que se manifeste no feito, na condição de fiscal da ordem jurídica, conforme determina o art. 178, II, do CPC. Com o retorno do Parquet, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. P. I. Cumpra-se. Expedientes necessários, de ordem. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Bruno Borges Nascimento Assistente Técnico de Juiz