Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001397-75.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Publicação

07/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2025, 00:00

Publicação

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o teor do ofício requisitório de ID474304643, devendo, o(a) exequente, adotar as providencias cabíveis referentes ao protocolo no sistema PJE 2º Grau disponível no site do TJBA ou acessando o endereço eletrônico https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/login.seam. Lauro de Freitas,Ba20 de agosto de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001397-75.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a Parte Autora para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001397-75.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a Parte Autora para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Documento (Alvará)

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001397-75.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a Parte Autora para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001397-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Impostos, Repetição de indébito] REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, conforme requerido em ID 462941751. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00