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8001044-62.2018.8.05.0230
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2018
Valor da Causa
R$ 85.940,01
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
JERRY DE JESUS
CPF 015.***.***-46
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
DIEGO PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 44484•Representa: ATIVO
JULIANA BARBOSA SANTANA
OAB/BA 74929•Representa: ATIVO
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: PASSIVO
LOUISE CERQUEIRA FONSECA SANTIAGO
OAB/BA 33138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JERRY DE JESUS em 14/08/2023 23:59.
12/05/2026, 03:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/08/2023 23:59.
12/05/2026, 03:57Publicado Decisão em 21/07/2023.
11/05/2026, 07:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 07:11Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
15/04/2026, 04:35Decorrido prazo de JERRY DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 04:35Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA SANTANA em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 04:35Publicado Intimação em 26/08/2024.
14/04/2026, 22:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 22:58Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 15:19Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
19/07/2025, 09:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 21/10/2024 23:59.
06/03/2025, 19:35Conclusos para decisão
06/03/2025, 10:50Juntada de certidão
06/03/2025, 10:49Documentos
Despacho
•21/08/2024, 20:07
Decisão
•19/07/2023, 11:12
Despacho
•20/02/2020, 15:58
Ato Ordinatório
•28/11/2018, 12:04
Despacho
•06/09/2018, 10:55
Ato Ordinatório
•04/09/2018, 14:12