Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015947-17.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ICARO SALES LIMA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ICARO SALES LIMA

OAB/BA 44194·CPF·Representa: Autor

ICARO SALES LIMA

OAB/BA 44194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC c/c a Instrução Normativa - Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 544373944. Lauro de Freitas,Ba27 de fevereiro de 2026 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC c/c a Instrução Normativa - Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 544373944. Lauro de Freitas,Ba27 de fevereiro de 2026 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA APELADO: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Considerando que a exequente renunciou aos valores que excedem o teto da RPV, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15, ficando sem efeito o ofício expedido em ID 471527653. Comunique-se, imediatamente, à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 10 de fevereiro de 2026. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015947-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) -[Fornecimento de medicamentos, Cirurgia]

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA APELADO: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Considerando que a exequente renunciou aos valores que excedem o teto da RPV, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15, ficando sem efeito o ofício expedido em ID 471527653. Comunique-se, imediatamente, à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 10 de fevereiro de 2026. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015947-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) -[Fornecimento de medicamentos, Cirurgia]

20/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 00:00

Documento (Alvará)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Conceicao Dos Santos Silva Advogado: Icaro Sales Lima (OAB:BA44194) Apelado: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015947-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) -[Fornecimento de medicamentos, Cirurgia] APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA APELADO: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme requerido. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 17 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8015947-17.2019.8.05.0150 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Conceicao Dos Santos Silva Advogado: Icaro Sales Lima (OAB:BA44194) Apelado: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Resolução Cnj 303, de 18 de Dezembro de 2019 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o teor do ofício requisitório de ID471527653, devendo, o(a) exequente, adotar as providencias cabíveis referentes ao protocolo no sistema PJE 2º Grau disponível no site do TJBA ou acessando o endereço eletrônico https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/login.seam. Lauro de Freitas-Ba, 17 de dezembro de 2024. Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8015947-17.2019.8.05.0150 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Conceicao Dos Santos Silva Advogado: Icaro Sales Lima (OAB:BA44194) Apelado: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas-Ba. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID465543264. Ficando ainda intimado, o Exequente para apresentar os dados necessários para expedição do Ofício requisitório, cujo o formulário encontra-se disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (Precatórios - Informações do Núcleo - Formulário de Requisição de Precatório). Lauro de Freitas-Ba, 23 de outubro de 2024. Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8015947-17.2019.8.05.0150 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Publicação

05/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/11/2023, 00:00

Publicação

07/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:00

Petição (Apelação)

11/05/2022, 00:00

Publicação

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Publicação

15/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 00:00

Mero expediente

07/12/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/11/2020, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Publicação

09/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2020, 00:00

Publicação

10/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2020, 00:00

Petição (Replica)

02/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

17/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00