Tutela Antecipada Antecedente 8025010-09.2024.8.05.0080 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 8025010-09.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8025010-09.2024.8.05.0080. REQUERENTE: A. A. A. REPRESENTANTE: KARINE FRANCISCA PINTO Advogado(s) do reclamante: ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Intime-se a ré para que, em 5 dias, se manifeste acerca da notícia de descumprimento da tutela de urgência (id 516459137), devendo se manifestar expressamente sobre a documentação apresentada. Advirta-se à ré sobre a possibilidade de ser sancionada com multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §§ 2º e 4º do CPC, não afastando ainda a possibilidade da adoção de outras medidas para garantia da tutela específica ou para garantia do resultado prático equivalente, inclusive através de bloqueio de ativos financeiros. Conclusos, após. Publique-se. Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8025010-09.2024.8.05.0080. Requerente: A. A. A. Advogado: Angela Nascimento Medeiros (OAB:BA35897) Representante: Karine Francisca Pinto Advogado: Angela Nascimento Medeiros (OAB:BA35897) Requerido: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8025010-09.2024.8.05.0080 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: A. A. A. REPRESENTANTE: KARINE FRANCISCA PINTO Advogado(s) do reclamante: ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025010-09.2024.8.05.0080 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao Estado da Bahia (Planserv) que, em 30 dias, forneça ao Autor, por intermédio de clínica/hospital conveniado (ou, não havendo, será unidade a critério do Planserv), situado em Feira de Santana – BA, acompanhamento multidisciplinar - Psicólogo com formação ABA ou DENVER; Fonoaudiólogo; Terapeuta Ocupacional com integração sensorial; Nutricionista; Psicopedagogo; Psicomotricista e Neuropsicólogo, conforme relatório médico de ID. 465036849, com reavaliação a cada 06 meses. SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão. Ciência ao MP. Em seguida, à réplica. Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.

16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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