Execução Fiscal 8083260-54.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8083260-54.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Documento (Alvará)

22/01/2026, 00:00

Publicação

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8083260-54.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR #EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A., para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: [email protected] Salvador-BA, 1 de dezembro de 2025. LIVIA TELES DE FIGUEIREDO Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções]

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itau Unibanco S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083260-54.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083260-54.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de ITAU UNIBANCO S/A. A petição inicial foi instruída por certidão de dívida ativa. Em petição (ID 79895041), o município exequente informou o adimplemento do débito. É o necessário a relatar. Decido. O artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento extingue o crédito tributário. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução fiscal, em razão da satisfação do crédito exequendo pelo pagamento do débito, RESOLVENDO o mérito do pedido, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do despacho inicial. Expeça-se Alvará em favor da parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. SALVADOR, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 05 de setembro de 2023)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Sentença

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Publicação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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