Procedimento Comum Cível 0576900-22.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0576900-22.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0576900-22.2018.8.05.0001. Autor: CONDOMINIO VOLARE IMBUI Réu: SERTENGE S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial, para que sobre ele se manifestem, bem como para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnico, se indicados. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Salvador, 29 de janeiro de 2026. LUANA NASCIMENTO DE QUEIROZ DA SILVA Estagiária em Direito WILLIAM CÂNDIDO GOMES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0576900-22.2018.8.05.0001. Autor: CONDOMINIO VOLARE IMBUI Réu: SERTENGE S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes da realização da perícia na data 18 de novembro de 2025 (terça-feira), às 09:00h (nove horas) no endereço Rua Jayme Sapolnik, nº 1100, Imbuí, CEP: 41.720-075, Salvador -BA. Salvador, 29 de outubro de 2025. LUANA NASCIMENTO DE QUEIROZ DA SILVA Estagiária em Direito TIAGO VITAL AGUZZOLI Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CONDOMINIO VOLARE IMBUI Réu: SERTENGE S/A e outros DECISÃO Em relação ao pedido de produção da prova oral, deixo para analisar após a realização da perícia. Processo nº: 0576900-22.2018.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de perícia. Nomeio, com fulcro na norma inserta no § 8 do artigo 357 do Código de Processo Civil, louvado pelo Juízo GILMAR OLIVEIRA NOVAES FILHO, cadastrado no rol de peritos do Tribunal de Justiça do Estado, endereço eletrônico [email protected] devidamente credenciado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Fixo prazo de quarenta e cinco dias (a contar da data da realização do exame no documento para elaboração do laudo). Ficam as partes intimadas para que no prazo de quinze dias úteis: Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; Indicar o assistente técnico; Apresentar quesitos. Não havendo impugnação intime-se o Louvado para indicar o valor dos honorários que pretende receber, servindo cópia da presente como intimação. Indicado assistente técnico, deverá constar currículo e e-mail para eventual contato. Indicado o valor, intime-se a parte autora e ré para que no prazo de cinco dias manifeste concordância ou não. Concordando deverá cada um depositar 50% do valor pretendido em juízo (depósito judicial no BRB - Banco de Brasília). Recolhido o valor, intime-se o Louvado para agendar dia, hora e local (com antecedência mínima de quinze dias) para realização dos trabalhos. Agendado roga-se ao douto advogado da parte autora possa dar ciência a seu constituinte, com isso evitando-se a necessidade de expedição de intimação pelo Cartório, devendo informar, em cinco dias, contados da publicação da presente, se tem condições de dar ciência a seu constituinte. Não tendo condição deverá o Cartório providenciar intimação. O prazo para realização dos trabalhos periciais é de quarenta e cinco dias. Depositado o laudo em Cartório expeça-se ALVARÁ em favor do Louvado. Em seguida, POR ATO ORDINATÓRIO intimem-se os insignes advogados das partes para manifestação. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR -BA, segunda-feira, 02 de junho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Condominio Volare Imbui Advogado: Jamile Costa Mascarenhas (OAB:BA42029) Advogado: Luciana De Barros Barreto (OAB:BA41749) Interessado: Sertenge S/a Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB:BA42539) Interessado: Imbui I Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB:BA42539) Decisão: Processo nº: 0576900-22.2018.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO VOLARE IMBUI Réu: SERTENGE S/A e outros DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme pacificado pelo Colendo Tribunal da Cidadania os efeitos infringentes dos embargos possuem caráter excepcional. Sobre o tema: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios. 3. O acórdão prolatado pela Sexta Turma deixa claro que a atenuante da confissão e a agravante da reincidência podem e devem ser compensadas. 4. Resumindo-se a irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não há nenhum fundamento que justifique a interposição dos embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos rejeitados.”(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1661261 SP 2017/0061341-6, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 26/09/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) Grifamos. A decisão vergastada indica preenche a vestibular todos os requisitos legais afastando inépcia. A parte demandada/embargante visivelmente confunde matéria de mérito, inclusive de conteúdo probatório, que leva a improcedência da pretensão autoral com extinção do processo sem resolução de mérito. Decadência é prejudicial de mérito. Não extingue o processo "sem resolução de mérito". Posto isto, conheço dos embargos, mas não acolho pretensão deduzida SALVADOR, (BA), segunda-feira, 2 de dezembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0576900-22.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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