Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco De Lage Landen Brasil S.a. Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB:AL8949-A)
Executado: Maria Jose Alves De Souza Advogado: Yanna Moura Seixas (OAB:BA39957) Advogado: Rafael Da Silva Moura (OAB:BA23740) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000392-46.2015.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado(s): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB:AL8949-A)
EXECUTADO: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000392-46.2015.8.05.0102 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Iguai
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto por Banco de Lage Landen Brasil S.A. em face de Maria Jose Alves de Souza, todos devidamente qualificados. O Exequente informou que as partes se compuseram nos termos do acordo de Id. 166391031. Desse modo, pugnou pela homologação da avença, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que as partes se compuseram nos termos do acordo (Id. 166391037 ). Nota-se que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Além disso, o Poder Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, com o encerramento de conflitos, permitindo e chancelando a composição formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Diante do exposto e considerando o decurso do tempo em que a presente demanda estava suspensa até o seu devido cumprimento, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id. 166391037), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3°). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpram-se. Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx07