Execução Fiscal 8006746-04.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 343,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS E SANTOS

OAB/BA 30661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

V DE JESUS SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

VANUZA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANUZA DE JESUS SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:59

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petições diversas

31/08/2024, 08:34

Publicado Sentença em 26/08/2024.

24/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: V De Jesus Silva Artigos Do Vestuario E Acessorios Advogado: Gustavo Santos E Santos (OAB:BA30661) Executado: Vanuza De Jesus Silva Advogado: Gustavo Santos E Santos (OAB:BA30661) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8006746-04.2023.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:35

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/08/2024, 10:54

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de VANUZA DE JESUS SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:59

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 11:59

Sentença

•21/08/2024, 18:35

19/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petições diversas

31/08/2024, 08:34

Publicado Sentença em 26/08/2024.

24/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: V De Jesus Silva Artigos Do Vestuario E Acessorios Advogado: Gustavo Santos E Santos (OAB:BA30661) Executado: Vanuza De Jesus Silva Advogado: Gustavo Santos E Santos (OAB:BA30661) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8006746-04.2023.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:35

Cominicação eletrônica

21/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 13:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 15:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:30

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 15:15