Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000004-50.2001.8.05.0240 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000004-50.2001.8.05.0240 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/11/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos. Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19). Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez. Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários. Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado. Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários. Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias. Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório. Caso contrário, arquive-se. Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios. Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025. Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos. Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19). Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez. Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários. Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado. Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários. Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias. Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório. Caso contrário, arquive-se. Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios. Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025. Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos. Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19). Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez. Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários. Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado. Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários. Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias. Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório. Caso contrário, arquive-se. Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos. Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19). Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez. Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários. Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado. Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários. Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias. Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório. Caso contrário, arquive-se. Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Vistos. Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19). Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez. Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários. Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado. Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários. Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr. Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias. Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório. Caso contrário, arquive-se. Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025. Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DECISÃO Examinando-se os autos, verifica-se que se trata de execução de título contra o Município. Apresentados embargos apensos, foram rejeitados, prosseguindo-se a execução nestes autos. Intimado, o Município informou apenas que iria incluir o valor no orçamento do ano seguinte (id 17493634 - Pág. 12). Ainda, tendo em vista que a parte exequente não havia apresentado cálculos, o Município informou o valor atualizado até 31/05/2007 em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos) (id 17493634 - Pág. 19). Dois anos depois, não havendo o pagamento, a parte autora apresentou sua planilha atualizada (id 17493634 - Pág. 29). Após, houve informação de cessão de crédito em prol de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.557.353/0005-83 (id 17493634 - Pág. 39). Em seguida, o Município apresentou petição de id 17493656 - Pág. 9, aduzindo incompetência do juízo, pois a parte autora teria proposto a ação em Cruz das Almas (!). Ainda, pretendeu reabrir discussão de mérito. Houve outras ocorrências que se entendem meramente protelatórias e descabidas ao feito. Outras tabelas atualizadas foram apresentadas, conciliações foram tentadas e nada foi resolvido. A executada informou que nunca foi formado o procedimento do precatório. A exequente cessionária requereu o sequestro de verbas. É a síntese do essencial. Acerca da alegada incompetência do juízo, manifestamente descabida, seja porque a referência a Cruz das Almas é em relação ao procedimento de cessão de crédito, seja porque seria incompetência relativa e a parte não apresentou a exceção a tempo, ao que haveria a preclusão. Os demais assuntos de mérito apresentados pela executada nos autos devem ser rechaçados, tendo em vista que já houve decisão em embargos à execução. Examinando-se os autos, verifica-se que o pagamento deve ser feito por precatório. A parte executada apresentou seus cálculos conforme já referido acima (id 17493634 - Pág. 19), que, se adotados como referência, serão devidamente corrigidos pelo setor de precatórios do TJBA. Assim, o caminho mais rápido para a solução do presente processo que tramita há 21 anos seria a parte exequente concordar com os valores apresentados, ao que haveria a homologação do valor de R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, a ser atualizado a partir da referência conforme parâmetros do setor de precatórios do TJBA, e então seria possível a expedição do requisitório. Não é cabível o sequestro tendo em vista que nem sequer houve o procedimento do precatório, ao que não consta descumprimento da parte ré. Por esta razão, diga a parte exequente, em 15 dias, se concorda com o valor informado. Ainda, tendo em vista a referida cessão do crédito, altere-se no PJe a parte exequente para PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.557.353/0005-83, excluindo-se POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME - CNPJ: 14.300.263/0001-20. Intimem-se. SAPEAÇU/BA, 4 de maio de 2022. Igor Spock Silveira Santos Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu

16/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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