Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/08/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
ANTONIO CESAR DE MACEDO SILVA
CPF
T
PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA
T
BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Autor
ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
CPF
Autor
FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
VITORIA MACHADO DE MADUREIRA
OAB/SP 501884·CPF·Representa: Autor
FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO
OAB/SP 402666·CPF·Representa: Autor
GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA
OAB/MG 76932·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA
OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor
ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
OAB/MG 58749·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
23/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2026, 00:00
Mero expediente
24/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 00:00
Publicação
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca da expedição dos alvarás judiciais eletrônicos em favor do Perito Paulo Cesar Araújo Vieira ID 521527267. SALVADOR, 23 de setembro de 2025 Edla Dias Castro Serravalle ESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0369468-43.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca da expedição dos alvarás judiciais eletrônicos em favor do Perito Paulo Cesar Araújo Vieira ID 521527267. SALVADOR, 23 de setembro de 2025 Edla Dias Castro Serravalle ESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0369468-43.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/09/2025, 00:00
Publicação
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, a complexidade da perícia e havendo necessidade de dar seguimento ao feito, mantenho o perito nomeado. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários pelo perito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, a complexidade da perícia e havendo necessidade de dar seguimento ao feito, mantenho o perito nomeado. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários pelo perito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932) Advogado: Felipe Goncalves De Oliveira Macedo (OAB:SP402666) Advogado: Elisa Silva De Assis Ribeiro (OAB:MG58749) Advogado: Gustavo Almeida E Dias De Souza (OAB:SP154074) Advogado: Vitoria Machado De Madureira (OAB:SP501884) Terceiro
Interessado: Antonio Cesar De Macedo Silva Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araújo Vieira
Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o despacho retro. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0369468-43.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 00:00
Publicação
26/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932) Advogado: Felipe Goncalves De Oliveira Macedo (OAB:SP402666) Advogado: Elisa Silva De Assis Ribeiro (OAB:MG58749) Advogado: Gustavo Almeida E Dias De Souza (OAB:SP154074) Advogado: Vitoria Machado De Madureira (OAB:SP501884) Terceiro
Interessado: Antonio Cesar De Macedo Silva Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araújo Vieira
Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Meta 2.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0369468-43.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito da petição de id. 416627606 em que o autor requer a “a aplicação da parte final do artigo 95 do Código de Processo Civil¹, de modo que a despesa seja rateada entre as partes, tendo em vista que a perícia foi determinada de ofício por este MM. Juízo”. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2023. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador