Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001206-89.2021.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001206-89.2021.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

01/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES DE MATOS Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001206-89.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Se apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, voltando os autos conclusos para julgamento. Se não impugnada a presente execução, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Atente o Cartório para o cumprimento sucessivo dos comandos da presente decisão. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES DE MATOS Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001206-89.2021.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Se apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, voltando os autos conclusos para julgamento. Se não impugnada a presente execução, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Atente o Cartório para o cumprimento sucessivo dos comandos da presente decisão. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

22/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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