Procedimento Comum Cível 8001301-52.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 00:00

Petição (Replica)

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 00:00

Petição (Replica)

11/09/2025, 00:00

Publicação

23/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Petição (Contestação)

16/06/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/01/2025, 00:00

Petição (Replica)

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/05/2023, 00:00

Documento (Ofício)

27/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 00:00

Petição (Contestação)

11/05/2020, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/01/2020, 00:00

Liminar

29/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

12/09/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2019, 00:00