Petição Cível 8003175-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 286.542,60

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:38

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 04:42

Não conhecido o recurso de BERNADETE CONCEICAO SILVA - CPF: 145.996.275-34 (PARTE AUTORA)

30/04/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:14

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 13:51

Decisão

•30/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:38

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 04:42

Não conhecido o recurso de BERNADETE CONCEICAO SILVA - CPF: 145.996.275-34 (PARTE AUTORA)

30/04/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:14

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

18/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 06:49

Declarada incompetência

16/12/2024, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:35

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA

31/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:09

Conhecido o recurso de EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS - CPF: 183.169.565-00 (PARTE AUTORA) e provido

24/07/2024, 08:10

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:09

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:56

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:18

Solicitado dia de julgamento

11/06/2024, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edna Regina Rodrigues Campos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003175-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8003175-11.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 18:15

Outras Decisões

29/01/2024, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA REGINA RODRIGUES CAMPOS - CPF: 183.169.565-00 (PARTE AUTORA).

29/01/2024, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 15:26

Decisão

•16/12/2024, 17:10

Decisão

•16/12/2024, 16:59

Acórdão

•24/07/2024, 07:55

Petição

•05/03/2024, 14:04

Decisão

•29/01/2024, 18:14

Decisão

•29/01/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 18:16