Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARINA DA CONCEICAO LIMA Advogado(s):
EXECUTADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), NELSON RIBEIRO NEIVA registrado(a) civilmente como NELSON RIBEIRO NEIVA (OAB:BA59247), MANUELA ROCHA GUEDES registrado(a) civilmente como MANUELA ROCHA GUEDES (OAB:BA26233) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8084981-41.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos,
Trata-se de cumprimento de sentença, instaurado pelo autor para satisfação da obrigação de pagar quantia certa fixada na sentença (id. 518381984). Intimado, o réu comprovou o cumprimento mediante o depósito do valor atualizado da condenação (id. 535233477 e 490115594). Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte (id. 547072997). É o relatório. Decido. Sendo o cumprimento de sentença uma fase processual com objetivo único de satisfazer faticamente o direito do credor representado em título judicial, provado o pagamento, atingindo a finalidade da execução, outra solução não há, senão extinguir o feito. Observo que a quantia remanescente depositada pelo executado é exatamente aquela requerida pela Defensoria Pública ao id. 518381980, a saber, R$195,43. Posto isso, extingo a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II,c/c art. 513 do CPC. Expeça-se certidão de crédito autorizando a transferência eletrônica dos valores depositados no ID. 490115594 e 535233490 em favor da Defensoria Pública. Certifique-se a quitação das custas processuais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito