Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'AGUA e outros Advogado(s): WYRE PIRES DE SOUZA (OAB:BA61290), JOSE MARIA DE MOURA registrado(a) civilmente como JOSE MARIA DE MOURA (OAB:BA33189) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000050-65.2014.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO REPRESENTANTE: ENGEWIND ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EOLICOS LTDA e outros (5) Advogado(s): FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (OAB:PR36768)
Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ENGEWIND ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EÓLICOS LTDA e outros em face da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'ÁGUA e VILMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR. Após a audiência de conciliação realizada em 23/01/2025 (ID 482901557), o feito foi suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes deliberassem sobre a possibilidade de acordo, conforme constou do respectivo termo. O prazo foi devidamente certificado como decorrido em 11/06/2025 (ID 504866542), não tendo sido firmado acordo entre as partes. A parte autora, na petição ID 499249627, levantou questão sobre a regularização da representação processual da parte requerida, alegando ausência de procuração válida do Dr. Wyre Pires de Souza para atuar em nome da associação. Durante o período posterior, a parte requerida apresentou diversas manifestações nos autos através do Dr. José Maria de Moura, juntando procuração por instrumento particular (IDs 499868156 e 499876012), bem como outras petições (IDs 506785509, 506785513, 505934279, 504851079 e 504640565). DECIDO: Quanto à representação processual: Verifico que a parte requerida juntou aos autos procuração outorgada à Dr. José Maria de Moura (IDs 499868156 e 499876012), bem como documentação sobre a atual representação da associação através de sua presidente Nívia Cavalcante de Santana Figueiredo. Considero REGULARIZADA a representação processual da parte requerida. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre: a) A questão da regularização processual ora decidida; b) Todas as petições e documentos juntados pela parte requerida após a audiência de conciliação (IDs 506785509, 506785513, 505934279, 504851079, 504640565, 499868156 e 499876012); c) Especificamente sobre os questionamentos ao georreferenciamento da Fazenda Coelho e a proposta de acordo apresentada pela parte requerida. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos CONCLUSOS para saneamento e ulterior deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário. Gentio do Ouro - BA, 03 de setembro de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto