Monitória 0001595-57.2013.8.05.0036 - TJBA

Monitória 0001595-57.2013.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, §5º, do CPC. (ID 469687890)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, §5º, do CPC. (ID 469687890)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jorge Virgens Silveira Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Autor: Antonio Alves Da Silva Advogado: Keylla Gomes Da Silva Carvalho (OAB:BA28908) Terceiro Interessado: Laurias De Souza Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 0001595-57.2013.8.05.0036 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s): KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO (OAB:BA28908) REU: JORGE VIRGENS SILVEIRA Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001595-57.2013.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Guanambi Cuida-se de ação monitória, em que o requerido apresentou embargos e requereu a denunciação à lide do credor originário, apresentando comprovante de quitação do cheque (ID nº 30732415). Havendo alegação de quitação do débito junto ao credor originário, possível a denunciação deste à lide para fins de garantir eventual regresso da parte denunciante em caso de condenação, conforme art. 125, II, do CPC. Nesse sentido, determino à Secretaria que proceda nos seguintes termos: 1- Cite-se o denunciado, no endereço indicado na petição de ID nº30732408, na forma e prazo descritos no art. 131, parágrafo único, do CPC. 2 - Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, §5º, do CPC. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, 21 de outubro de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Jorge Virgens Silveira Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Autor: Antonio Alves Da Silva Advogado: Keylla Gomes Da Silva Carvalho (OAB:BA28908) Terceiro Interessado: Laurias De Souza Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Bairro: Aeroporto Velho Guanambi - Bahia - CEP: 46.430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001595-57.2013.8.05.0036 Ação: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: JORGE VIRGENS SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu (a) ilustre REPRESENTANTE, para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de ID: 482754197, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 24 de janeiro de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001595-57.2013.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Guanambi

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jorge Virgens Silveira Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Autor: Antonio Alves Da Silva Advogado: Keylla Gomes Da Silva Carvalho (OAB:BA28908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 0001595-57.2013.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s): KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO (OAB:BA28908) REU: JORGE VIRGENS SILVEIRA Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001595-57.2013.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de ação monitória proposta por ANTONIO ALVES DA SILVA em desfavor de JORGE VIRGENS SILVEIRA, afirmando aquele ser credor deste na quantia nominativa de R$12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais) que, atualizada até julho/2013, incluída verba honorária advocatícia, perfez o montante de R$24.308,27 (vinte e quatro mil trezentos e oito reais e vinte e sete centavos), aparelhado no documento escrito sem eficácia de título executivo, qual seja, o cheque de nº 001506, conta 021162, tendo como sacado o Banco Bradesco, agência nº 3029, de Guanambi/Bahia, devolvido pelo motivo 21. Tentada a composição por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, êxito não se obteve (Id 30732401). Sobreveio aos autos resposta sob a forma de embargos monitórios (Id 30732408), acompanhada de documentos. Após, foram os autos transformados para o meio eletrônico e intimadas as partes a respeito. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente. DECIDO. Nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil/2015, o foro competente para o processamento e julgamento, em regra, é o do domicílio do devedor. E, conforme parágrafos 1º e 2º do referido artigo, tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles; e, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. Analisando os autos, verifico que o cheque emitido pelo réu/embargante tem como local de emissão e praça de pagamento o município e comarca de Guanambi/BA. Ademais, o domicílio da parte ré estampado na petição inicial pertence à comarca de Guanambi/BA. Portanto, a teor do citado artigo 46, do CPC, o foro da comarca de Guanambi/BA é o competente para o processamento e julgamento do feito. Decidir de modo diverso, seria equivalente a conceder à parte o direito de escolher o Foro que mais lhe convier, em qualquer comarca do país, em total infringência às regras processuais e ao princípio do Juiz Natural. Portanto, o reconhecimento da incompetência deste Juízo é medida que se impõe, restando prejudicada a análise dos demais pleitos. Deste modo, DECLINO da competência para analisar estes autos e determino a sua remessa ao Foro da Comarca de Guanambi, Estado da Bahia, para que o feito siga seus ulteriores termos. A remessa deverá se verificar apenas após o decurso do prazo quinzenal inerente a eventual interposição de recurso. Processo em tramitação sob o pálio da gratuidade de justiça. Caso necessário, sirva a presente decisão como mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 21 de junho de 2022. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, §5º, do CPC. (ID 469687890)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702 do CPC, §5º, do CPC. (ID 469687890)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(42)