Execução Fiscal 8000235-41.2020.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 8000235-41.2020.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado(s): PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB:SP234846), MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB:SP130599), MATEUS STEFANI BENITES (OAB:SP406940) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000235-41.2020.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e dos documentos apresentados pela parte executada, que trazem informações novas sobre o valor do bem ofertado para garantia do crédito exequendo. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito em Substituição

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado(s): GILBERTO DAI PRA (OAB:BA23278), PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB:SP234846) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000235-41.2020.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada peticionou nos autos (ID 428833763) apresentando documentação atualizada referente ao imóvel oferecido em garantia à execução (matrícula n.º 1.885 do CRI de Mata de São João-BA), em atendimento ao despacho anterior. Defiro o pedido de habilitação e cadastramento dos advogados, devendo as publicações e intimações serem realizadas exclusivamente em seus nomes, conforme requerido na petição de ID. 428833763. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da documentação atualizada apresentada pela executada (ID 428833780). Havendo concordância expressa do Estado da Bahia quanto à garantia oferecida, determino desde já que a Secretaria proceda com a lavratura do Termo de Penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 1.885 do Cartório e Registro de Imóveis da Comarca de Mata de São João-BA. Em caso de discordância ou havendo qualquer impugnação pelo Estado da Bahia, retornem os autos conclusos para deliberação. P. I. Cumpra-se. Após resposta, retornem conclusos. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Madepar Laminados S/a Advogado: Priscila Faricelli De Mendonca (OAB:SP234846) Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB:SP130599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000235-41.2020.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado(s): GILBERTO DAI PRA (OAB:BA23278), PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB:SP234846) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8000235-41.2020.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada peticionou nos autos (ID 428833763) apresentando documentação atualizada referente ao imóvel oferecido em garantia à execução (matrícula n.º 1.885 do CRI de Mata de São João–BA), em atendimento ao despacho anterior. Defiro o pedido de habilitação e cadastramento dos advogados, devendo as publicações e intimações serem realizadas exclusivamente em seus nomes, conforme requerido na petição de ID. 428833763. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da documentação atualizada apresentada pela executada (ID 428833780). Havendo concordância expressa do Estado da Bahia quanto à garantia oferecida, determino desde já que a Secretaria proceda com a lavratura do Termo de Penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 1.885 do Cartório e Registro de Imóveis da Comarca de Mata de São João–BA. Em caso de discordância ou havendo qualquer impugnação pelo Estado da Bahia, retornem os autos conclusos para deliberação. P. I. Cumpra-se. Após resposta, retornem conclusos. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

16/12/2024, 00:00

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