Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA ROSA DA SILVA Representante(s): MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA (OAB:BA45735)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000189-42.2023.8.05.0187 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ofício RPV de ID 553574061. Paramirim, 13/04/2026. Maiza Ribeiro de Azevedo Escrivã dos F. Cíveis DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006