Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Aloisio Couto Sampaio Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:BA53140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005909-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: ALOISIO COUTO SAMPAIO Advogado(s): ALICE LIRA DALTRO (OAB:BA53140) DESPACHO Cotejando os autos, verifico que há sentença (ID.460447808) e petição do exequente informando o desinteresse na interposição de recurso (ID.461100160).
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8005909-34.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado em ID.470682158. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com a devida baixa, eis que não há condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios. Cumpra-se. Certifique-se o que for pertinente. Forte nos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito