Execução Fiscal 8069587-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 230.631,90

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR

OAB/BA 9318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:45

Expedição de despacho.

07/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:55

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:32

Expedição de despacho.

23/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(53)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Despacho

•07/05/2026, 15:45

07/05/2026, 15:45

Expedição de despacho.

07/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:55

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:32

Expedição de despacho.

23/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 23:48

Expedição de despacho.

13/09/2025, 23:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lilian Nogueira De Almeida Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069587-86.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/08/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:39

Expedição de despacho.

29/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

13/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:06

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2024, 21:46

Expedição de despacho.

30/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

09/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:44

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:07

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:42

Despacho

•23/10/2025, 07:47

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Despacho

•13/09/2025, 23:48

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•29/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:06

Despacho

•30/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•23/05/2022, 16:29