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8069587-86.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 230.631,90
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
OAB/BA 9318Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:45

Expedição de despacho.

07/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:55

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:32

Expedição de despacho.

23/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 07:47
Documentos
Despacho
07/05/2026, 15:45
Despacho
07/05/2026, 15:45
Despacho
23/10/2025, 07:47
Despacho
13/09/2025, 23:48
Despacho
13/09/2025, 23:48
Despacho
21/08/2024, 23:06
Despacho
21/08/2024, 23:06
Despacho
29/05/2024, 16:57
Ato Ordinatório
08/03/2024, 08:06
Despacho
30/10/2023, 09:53
Ato Ordinatório
03/05/2023, 15:44
Ato Ordinatório
23/03/2023, 15:07
Despacho de citação por AR Digital
23/05/2022, 16:29