Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: ELIAZE JOAO DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente e Executado por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta), apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário- SISBAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000006-87.2007.8.05.0085