Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000990-91.2013.8.05.0075 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000990-91.2013.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR registrado(a) civilmente como ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421), ISABELA SOUZA E REIS (OAB:BA34489) DESPACHO CUMPRA-SE ENCRUZILHADA/BA, 11 de março de 2026. PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000990-91.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR registrado(a) civilmente como ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421), ISABELA SOUZA E REIS (OAB:BA34489) DESPACHO CUMPRA-SE ENCRUZILHADA/BA, 11 de março de 2026. PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000990-91.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Publicação

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ENCRUZILHADA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS Fórum Sinfrônio Martins - Rua Arlindo Marques, nº 24, Bairro Fortaleza, Encruzilhada-BA, tel: (77) 3439-2130 - email: [email protected] Encruzilhada/BA, 11 de abril de 2025 Ofício nº 84/ 2025 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo 2 meses 1. Processo nº 0000990-91.2013.8.05.0075 2. Parte Credora: MARIA APARECIDA SOUSA SANTOS CPF: °. 826.398.765-20 3. Ente Devedor: MUNICIPIO DE ENCRUZILHA/BA CNPJ: 13.907.373/0001-92 4. Valor Requisitado: R$ 2.750,72 (dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), devendo ser atualizados os Valores corrigidos pelo índice 'SELIC' conforme cálculos de ID 29964122 À(o) Exmo(a) Sr(a) Pedro Alves de Lacerda Sobrinho Prefeito(a) do Município de Encruzilhada/BA Prezado Senhor: Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, devidamente atualizada até a data do recebimento deste oficio, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil desta cidade, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro de valores, conforme art.104 da CF, bem como sob pena das sanções previstas no art. 536 §3º (Crime de desobediência) c/c art. 537(Multa pessoal ao gestor/administrador) todos do CPC. Atenciosamente, PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ENCRUZILHADA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS Fórum Sinfrônio Martins - Rua Arlindo Marques, nº 24, Bairro Fortaleza, Encruzilhada-BA, tel: (77) 3439-2130 - email: [email protected] Encruzilhada/BA, 11 de abril de 2025 Ofício nº 84/ 2025 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo 2 meses 1. Processo nº 0000990-91.2013.8.05.0075 2. Parte Credora: MARIA APARECIDA SOUSA SANTOS CPF: °. 826.398.765-20 3. Ente Devedor: MUNICIPIO DE ENCRUZILHA/BA CNPJ: 13.907.373/0001-92 4. Valor Requisitado: R$ 2.750,72 (dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), devendo ser atualizados os Valores corrigidos pelo índice 'SELIC' conforme cálculos de ID 29964122 À(o) Exmo(a) Sr(a) Pedro Alves de Lacerda Sobrinho Prefeito(a) do Município de Encruzilhada/BA Prezado Senhor: Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, devidamente atualizada até a data do recebimento deste oficio, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil desta cidade, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro de valores, conforme art.104 da CF, bem como sob pena das sanções previstas no art. 536 §3º (Crime de desobediência) c/c art. 537(Multa pessoal ao gestor/administrador) todos do CPC. Atenciosamente, PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Aparecida Souza Santos Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Advogado: Lycia Oliveira Torres (OAB:BA46130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000990-91.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000990-91.2013.8.05.0075 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL. Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização. Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida. Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO. SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito. Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados. D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória. E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido. Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos. Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento. Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão. Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA, para os fins necessários. Cumpra-se. Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024. PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

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