Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA15356), IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593), LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565), IRISMAR SOUZA DE ALMEIDA (OAB:BA39164), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), 04526523593 registrado(a) civilmente como MANUELA SEARA LOBO (OAB:BA42095)
INTERESSADO: BOULEVARD - COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACOES DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): RUBENS ALVES DE FREITAS (OAB:BA7462) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0045448-76.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica executada formulado pelo exequente, conforme ID 543901057. Deve-se destacar que, para tanto, o art. 50 do Código Civil demanda a demonstração de ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ônus que cabe ao autor/exequente, o que, no caso em tela, não pode ser evidenciado pelo mero inadimplemento. Nesse contexto, tendo em vista que não é possível presumir, no caso concreto, a dissolução irregular, caso o autor deseje a inclusão de eventuais corresponsáveis na execução, deverá requerer, motivadamente, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme procedimento disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, o que acarretará a suspensão do presente feito, na forma do art. 134, §3º, do CPC/2015. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências adequadas ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Salvador/BA, 13 de abril de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito