Monitória 0532736-11.2014.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0532736-11.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0532736-11.2014.8.05.0001. Autor: BANCO ITAUCARD S.A. Réu: SONIA MARIA LOPES MOTA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, vez que decorrido o prazo de suspensão requerido, sem qualquer manifestação. Prazo 05 (cinco) dias. Salvador, 17 de abril de 2026. Luciana Santiago Técnica Judiciária

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: SONIA MARIA LOPES MOTA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que o feito prossegue com a análise das questões suscitadas nos Embargos Monitórios opostos pela parte ré, após o desinteresse das partes na composição amigável. A defesa arguiu matéria prejudicial de mérito concernente à prescrição da pretensão de cobrança, fundamentando-se no lapso temporal decorrido entre o vencimento da dívida, datado de 2007, e a propositura da demanda em 2014. Simultaneamente, questiona-se a idoneidade da instrução processual, sob a alegação de que a petição inicial veio acompanhada apenas de telas sistêmicas e sumários unilaterais, desprovida do contrato original ou de demonstrativo analítico da evolução do débito. Diante da controvérsia instaurada e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, faz-se necessária a complementação probatória para a segura delimitação dos marcos temporais que regem a prescrição e a verificação da liquidez da dívida. A ausência do instrumento contratual assinado e a falta de clareza quanto ao termo inicial da mora nos documentos acostados impedem, nesta fase processual, a aferição precisa da exigibilidade do crédito e da ocorrência de eventuais causas interruptivas do prazo prescricional. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0532736-11.2014.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia legível e integral do instrumento contratual que fundamenta a ação, devidamente assinado pela ré, bem como planilha discriminada e atualizada do débito, indicando expressamente a data de vencimento da primeira parcela inadimplida, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: SONIA MARIA LOPES MOTA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que o feito prossegue com a análise das questões suscitadas nos Embargos Monitórios opostos pela parte ré, após o desinteresse das partes na composição amigável. A defesa arguiu matéria prejudicial de mérito concernente à prescrição da pretensão de cobrança, fundamentando-se no lapso temporal decorrido entre o vencimento da dívida, datado de 2007, e a propositura da demanda em 2014. Simultaneamente, questiona-se a idoneidade da instrução processual, sob a alegação de que a petição inicial veio acompanhada apenas de telas sistêmicas e sumários unilaterais, desprovida do contrato original ou de demonstrativo analítico da evolução do débito. Diante da controvérsia instaurada e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, faz-se necessária a complementação probatória para a segura delimitação dos marcos temporais que regem a prescrição e a verificação da liquidez da dívida. A ausência do instrumento contratual assinado e a falta de clareza quanto ao termo inicial da mora nos documentos acostados impedem, nesta fase processual, a aferição precisa da exigibilidade do crédito e da ocorrência de eventuais causas interruptivas do prazo prescricional. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0532736-11.2014.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia legível e integral do instrumento contratual que fundamenta a ação, devidamente assinado pela ré, bem como planilha discriminada e atualizada do débito, indicando expressamente a data de vencimento da primeira parcela inadimplida, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0532736-11.2014.8.05.0001. Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Reu: Sonia Maria Lopes Mota Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Julia Satie Murakami Villar (OAB:BA56215) Advogado: Heitor Baptista De Almeida Castro (OAB:BA41717) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0532736-11.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] Autor: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS Réu: SONIA MARIA LOPES MOTA Advogado(s) do reclamado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO, JULIA SATIE MURAKAMI VILLAR, HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0532736-11.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 13:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:28/01/2025 13:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407867 Extensão: 3407867 Sala virtual 08 *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 11 de dezembro de 2024.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Reu: Sonia Maria Lopes Mota Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Julia Satie Murakami Villar (OAB:BA56215) Advogado: Heitor Baptista De Almeida Castro (OAB:BA41717) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0532736-11.2014.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: SONIA MARIA LOPES MOTA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0532736-11.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mero expediente

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