Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8104311-48.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Publicação

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado De São Paulo Requerente: Aurea Maria Freitas Reis De Jesus Advogado: Bruno Caria Ferreira Dos Santos (OAB:BA22286) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8104311-48.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AUREA MARIA FREITAS REIS DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8104311-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id.456298642, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id.456298642), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Desistência

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/08/2024, 00:00

Incompetência

06/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00