Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000976-79.2014.8.05.0073 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000976-79.2014.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SALVIANO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850), MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR registrado(a) civilmente como MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR (OAB:BA28106) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): MARIA ELISA PIRES PAIVA (OAB:PE30828) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000976-79.2014.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Vistos. Verifico nos autos que a presente execução alcançou o seu objetivo, considerando que houve o pagamento integral da dívida. Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação constante do título executivo que embasou o presente cumprimento de título e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do Código de Processo Civil, art. 924, inciso II, art. 925. Por consequência lógica, proceda-se com a expedição do alvará referente ao sequestro das verbas atinentes ao RPV. Sem custas e sem honorários. Intimações e diligências necessárias. Não vislumbro interesse recursal, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. CURAÇÁ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SALVIANO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURACA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Curaçá/BA Vara Única (Jurisdição Plena) Pça. Mons. José Gilberto Luna s/n, Fórum Des. Moacyr Alfredo Guimarães, Centro CEP 48.900-000, Fone: 74 3531-1119, Curaçá-BA - E-mail: [email protected]. PROCESSO N°: 0000976-79.2014.8.05.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o credor (a) acerca da expedição do ofício de requisitório de RPV (Id 478189673) para tomar ciência e se manifestar no prazo no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se o Município de Curaçá-BA para tomar ciência e se manifestar acerca do ofício de RPV (Id 478189673), no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda não havendo manifestação que sejam adotados os trâmites administrativos para o município realizar pagamento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Curaçá/BA, 4 de julho de 2025 ALAN BARBOSA GONDIM Analista Judicicário

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Salviano Barbosa Da Silva Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:BA28106) Terceiro Interessado: Josilene Da Conceicao Melo Terceiro Interessado: Robson Mesquita De Paiva Terceiro Interessado: Flavio Ramos Da Silva Requerido: Municipio De Curaca Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro - BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000976-79.2014.8.05.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Autor: SALVIANO BARBOSA DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE CURACA executado: - Devido ao autor: R$38.182,96; - Honorários Advocatícios contratados: R$16.36,12; - Honorários Advocatícios sucumbenciais (15%): R$8.182,06. - TOTAL: R$62.729,14. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, por guardar completa obediência ao limite do julgado. Fixadas estas premissas, determino de precatórios, conforme acima e observando-se a petição sob ID. 450763167 Cumpridas as determinações acima e não mais havendo pendências neste processo, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se, servindo a presente como mandado/ofício. Curaçá - BA, 22 de agosto de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 0000976-79.2014.8.05.0073 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Curaça Vistos os presentes autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), requerida por SALVIANO BARBOSA DA SILVA, em face de MUNICIPIO DE CURACA, devidamente qualificados. Iniciado o cumprimento de sentença e intimado o município de Curaçá - BA, este apresentou impugnação. Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela municipalidade (ID. 450763167). Consigno que os valores incontroversos que o exequente tem em desfavor do

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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