Execução de Título Extrajudicial 0397252-92.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0397252-92.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Publicação

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) EXECUTADO: JOEL MENDES DE SOUZA Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227) DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 519998876: "Proceda-se à pesquisa como antes determinado (Sisbajud)." Suspensos os prazos processuais, publicações e intimações até 20.01.2026, conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1050, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de janeiro de 2026. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0397252-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) EXECUTADO: JOEL MENDES DE SOUZA Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227) DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 519998876: "Proceda-se à pesquisa como antes determinado (Sisbajud)." Suspensos os prazos processuais, publicações e intimações até 20.01.2026, conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1050, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de janeiro de 2026. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0397252-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

01/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joel Mendes De Souza Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227) Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0397252-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) REU: JOEL MENDES DE SOUZA Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0397252-92.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Com fulcro no artigo 5º Decreto-Lei 911/69, e diante da certidão do Oficial de Justiça, o autor requereu a conversão presente pedido em ação de execução (Id nº 429636729). O artigo 5º do Decreto-Lei nº. 911/69 é claro ao dispor no sentido de que, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução. Destarte, satisfeitas as exigências legais, já que o veículo não fora localizado, conforme certidão nos autos, defiro o requerimento para converter a ação de busca e apreensão em execução, conforme artigo 5º do Decreto-Lei 911/69. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na Distribuição, com a retificação da autuação e registros cartorários. 2) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, conforme demonstrativo do débito atualizado que acompanha a petição inicial, devendo constar do mandado que a parte executada,independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art. 914 do CPC. 3) Deverão os embargos serem distribuídos por dependência e autuados em apartado, vindo conclusos imediatamente, a teor do art. 914, § 1º do CPC. 4) Na hipótese de não pagamento, proceda-se de imediato à penhora, sob pena de penhora nos termos do artigo 829, §1º, do CPC, lavrando-se o respectivo auto, se for o caso, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 5) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, o qual será reduzido à metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo supra concedido, consoante 827, §1º, do CPC. 6) Tendo em vista que o CPC (arts. 188 e 277) não exige forma determinada para os atos e termos processuais, considerando válidos todos aqueles que alcancem o seu objetivo, determino que a cópia desse despacho (ou decisão, em sendo o caso) sirva como MANDADO JUDICIAL para a citação/intimação/penhora da parte executada. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO, CARTA E MANDADO, DEVENDO SER CITADA E INTIMADA A PARTE RÉ ATRAVÉS DE SEU DOMICÍLIO ELETRÔNICO, SE HOUVER. Salvador, 05 de junho de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

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