Dissolução Parcial de Sociedade 0520150-05.2015.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 0520150-05.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADSON SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): JOANA MARIA VOSS SALINAS (OAB:BA27824), BRUNA SENA DUPLAT (OAB:BA72169) REU: JORGE LUIS SILVA SANTOS e outros Advogado(s): CAMILA LEAO SANTANA (OAB:BA61830) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios e na forma da Lei Estadual nº 12.373/2011, que disciplina a Tabela de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, expedi o ato abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado, conforme publicação no DJEN em 14 de novembro de 2025. Procedi à análise e verifiquei que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte ( x ) autora / ( ) ré. ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, do que fica intimado(a) o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causas em geral; ( ) IV - Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente (vide nota I-5) - Cod 49033 ( ) V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Cod 49050 ( ) VII - Citação/Intimação/Notificação ou entrega de ofício por Oficial de Justiça, por ato praticado (código 41018); ( ) VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( código 42015); ( ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado (código 42015); ( ) X - Avaliação Judicial ( código 39060) ( ) XII - Restauração de autos (Código 39049) ( ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. (Código 91100) ( ) XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - Código 91130; ( x ) XIX - Citações e intimações por via postal (Código 91135); 6 ATOS; ID's 225172445; 225172447; 225172498; 225172500; 449434818; 451527234. ( ) XX - Publicações de editais no Diário da Justiça (Código 91140); ( ) XXII - Cálculos Judiciais (vide nota II-9: não se aplica ao cálculo de custas e despesas processuais) - Código 91145; ( ) XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) - Código 91150 ( ) XXVII - Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática jurídica e assemelhadas. (Código 47040) ADVERTÊNCIAS E ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS (tel: 71 3372-1630/31). Salvador, 20 de janeiro de 2026. Iabi Bandeira Macêdo Diretora Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0520150-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADSON SANTOS NASCIMENTO REU: JORGE LUIS SILVA SANTOS, MARCOS RAMOS CAMPOS SENTENÇA ADSON SANTOS NASCIMENTO, parte autora qualificada e representada por advogado regularmente constituído, requereu a inscrição de um se crédito de natureza alimentar, no quadro geral de credores da JORGE LUIS SILVA SANTOS, MARCOS RAMOS CAMPOS. O Juízo, ao analisar a petição inicial, destacou que esta carecia de clareza, documento imprescindível para o regular transcurso do feito. Verificou-se que, sobre ter requerido a exclusão dos acionados da empresa, a parte autora igualmente postula a apuração dos seus haveres, dando a entender que, em verdade, postula a sua própria saída. Ato contínuo, restou determinado que a parte autora esclarecesse o pedido constante na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, não tendo sido cumprida a determinação É o relatório, DECIDO: Diante da inércia da parte requerente, impossível, no momento, prosseguir com a análise da demanda, em face da ausência de clareza na petição inicial e da contradição insanável entre os pedidos formulados. No caso em exame, foi determinado que a parte autora promovesse a emenda da petição inicial, para que saneasse o vício referente à definição do pedido (se saída própria ou exclusão dos réus), não tendo ela cumprido com o quanto determinado, pelo que, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0520150-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADSON SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): JOANA MARIA VOSS SALINAS (OAB:BA27824), BRUNA SENA DUPLAT (OAB:BA72169) REU: JORGE LUIS SILVA SANTOS e outros Advogado(s): CAMILA LEAO SANTANA (OAB:BA61830) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios e na forma da Lei Estadual nº 12.373/2011, que disciplina a Tabela de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, expedi o ato abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado, conforme publicação no DJEN em 14 de novembro de 2025. Procedi à análise e verifiquei que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte ( x ) autora / ( ) ré. ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, do que fica intimado(a) o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causas em geral; ( ) IV - Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente (vide nota I-5) - Cod 49033 ( ) V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Cod 49050 ( ) VII - Citação/Intimação/Notificação ou entrega de ofício por Oficial de Justiça, por ato praticado (código 41018); ( ) VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( código 42015); ( ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado (código 42015); ( ) X - Avaliação Judicial ( código 39060) ( ) XII - Restauração de autos (Código 39049) ( ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. (Código 91100) ( ) XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - Código 91130; ( x ) XIX - Citações e intimações por via postal (Código 91135); 6 ATOS; ID's 225172445; 225172447; 225172498; 225172500; 449434818; 451527234. ( ) XX - Publicações de editais no Diário da Justiça (Código 91140); ( ) XXII - Cálculos Judiciais (vide nota II-9: não se aplica ao cálculo de custas e despesas processuais) - Código 91145; ( ) XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) - Código 91150 ( ) XXVII - Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática jurídica e assemelhadas. (Código 47040) ADVERTÊNCIAS E ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS (tel: 71 3372-1630/31). Salvador, 20 de janeiro de 2026. Iabi Bandeira Macêdo Diretora Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0520150-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADSON SANTOS NASCIMENTO REU: JORGE LUIS SILVA SANTOS, MARCOS RAMOS CAMPOS SENTENÇA ADSON SANTOS NASCIMENTO, parte autora qualificada e representada por advogado regularmente constituído, requereu a inscrição de um se crédito de natureza alimentar, no quadro geral de credores da JORGE LUIS SILVA SANTOS, MARCOS RAMOS CAMPOS. O Juízo, ao analisar a petição inicial, destacou que esta carecia de clareza, documento imprescindível para o regular transcurso do feito. Verificou-se que, sobre ter requerido a exclusão dos acionados da empresa, a parte autora igualmente postula a apuração dos seus haveres, dando a entender que, em verdade, postula a sua própria saída. Ato contínuo, restou determinado que a parte autora esclarecesse o pedido constante na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, não tendo sido cumprida a determinação É o relatório, DECIDO: Diante da inércia da parte requerente, impossível, no momento, prosseguir com a análise da demanda, em face da ausência de clareza na petição inicial e da contradição insanável entre os pedidos formulados. No caso em exame, foi determinado que a parte autora promovesse a emenda da petição inicial, para que saneasse o vício referente à definição do pedido (se saída própria ou exclusão dos réus), não tendo ela cumprido com o quanto determinado, pelo que, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0520150-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

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